O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente beneficia mais de 5 milhões de brasileiros, passará por reformulações. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que poderá trazer impactos positivos para o programa, ampliando ainda mais seu alcance.
Entendimento do BPC
O BPC é um programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade. O objetivo é garantir uma renda capaz de oferecer uma sobrevivência mínima a essas pessoas.
Quais são as mudanças propostas?
Atualmente, para ser elegível ao BPC, a pessoa deve ter uma renda mensal per capita da família de, no máximo, um quarto do salário mínimo. No entanto, a nova proposição pretende aumentar esse limite.
A ideia é que pessoas com deficiência que vivem em famílias cuja renda mensal por membro é de até um salário mínimo possam ter direito ao benefício.
Para ter direito ao BPC Atualmente, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter 65 anos ou mais de idade, no caso de idoso;
- Ter deficiência de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos;
- Possuir renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como será a implementação das novas regras?
Apesar de ser aprovada na comissão, a proposta ainda precisa passar por outras etapas legislativas. Não se tem uma data definida para a implementação dessas possíveis alterações.
Porém, o deputado Duarte Jr. do PSB do Maranhão, relator do projeto de lei, se mostra otimista.
A flexibilização do critério de renda pode permitir que mais pessoas sejam inclusas no programa, ampliando a proteção social a idosos e pessoas com deficiência que necessitam dessa assistência.