Uma proposta de regulamentação tem gerado intenso debate na Câmara dos Deputados. A pauta principal é uma nova legislação que busca coibir a prática de cobranças adicionais por parte de plataformas de streaming quando o usuário acessa o serviço de diferentes localidades. Este movimento legislativo tem como foco empresas como a Netflix, que recentemente implantou taxas extras para usuários que desejam utilizar o serviço em mais de uma residência.
O projeto, iniciativa do deputado Marx Beltrão (PP/AL), surgiu pouco depois que a Netflix anunciou essa nova política de cobranças, em 2023. Segundo o texto do projeto, provedores de conteúdo sob demanda, que incluem vídeos e músicas, não poderiam mais cobrar tarifas adicionais pelo uso fora da casa do assinante. A medida visa proteger os direitos do consumidor, especialmente considerando que tais práticas foram motivo de notificações de violação do Código de Defesa do Consumidor por parte de órgãos de proteção em pelo menos cinco estados.
Qual o impacto das novas taxas da Netflix?
A Netflix implementou a cobrança de R$ 12,90 mensais por cada usuário adicional em outro endereço, o que gerou grande insatisfação. Segundo o deputado Beltrão, essa mudança desencadeou um número significativo de reclamações, em decorrência da percepção de que a alteração de políticas foi feita de maneira unilateral, impactando negativamente a experiência dos consumidores.
Como está o andamento do projeto de lei contra as taxas da Netflix?
O projeto de lei contra as taxas adicionais da Netflix está passando por um rigoroso processo legislativo. As etapas incluem:
- Avaliação pelas Comissões: O projeto está sendo examinado pelas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça, e Cidadania. Cada comissão analisa o projeto sob diferentes aspectos, como impacto econômico e legalidade.
- Aprovação na Câmara dos Deputados: Após ser avaliado e possivelmente ajustado pelas comissões, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
- Análise pelo Senado: Uma vez aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde passará por mais análises e votações.
- Sanção Presidencial: Se aprovado pelo Senado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial, onde poderá ser transformado em lei.
A proposta está sendo monitorada de perto por outras plataformas de streaming, como Disney+ e Max (ex-HBO Max), que também consideram medidas semelhantes em outros países.
Outros impactos no mercado além da Netflix
Além da Netflix, outras plataformas como Disney+ e Max já manifestaram interesse em restringir o acesso por residências em outras regiões. Por exemplo, a Disney+ começou a implementar restrições no Canadá em novembro de 2023 e tem planos de expandir essa política. Já a Max projetou bloqueios para iniciar na Europa em 2024. O Spotify Premium e o YouTube Premium, que oferecem planos familiares, também podem ser afetados por essa legislação, uma vez que exigem que todos os beneficiários estejam na mesma residência.
Esta discussão traz à luz não apenas as práticas de mercado das gigantes do streaming, mas também como essas práticas se alinham com os direitos dos consumidores brasileiros. À medida que o debate avança, fica evidente a necessidade de um diálogo mais abrangente entre provedores de conteúdo, legisladores e público, assegurando que as inovações tecnológicas e as políticas de mercado caminhem juntas com a proteção ao consumidor.
