A previsão é de que o lançamento da versão do Programa Desenrola, destinada para as empresas e microempreendedores individuais (MEI), ocorra ainda no primeiro trimestre de 2024. A afirmação foi feita pelo novo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Segundo ele, o programa tem como objetivo auxiliar cerca de 7 milhões de MEI que possuem dívidas com o governo, de um universo total de 15 milhões no país.
A Missão do Programa Desenrola para as Empresas
Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Márcio França apresentou a proposta de implantação de um “Desenrola” específico para empresas, visando negociar as dividas fiscais dessas empresas com o governo. Segundo França, Haddad se mostrou simpático à ideia e prometeu que a equipe econômica fará os cálculos necessários para implementar o programa. “O Haddad está muito otimista com relação aos números, e a gente acha que neste primeiro trimestre já tem condição de fazer alguma coisa.”
O Lançamento do Programa Desenrola para Empresas
Esse é o primeiro avanço do programa desde que foi apresentada a ideia pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro passado. Espera-se que a versão empresarial do programa Desenrola atenda às dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). França não descartou a possibilidade de o programa ser implementado em fases, similarmente ao que ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que teve início em julho de 2022 e tem previsão de término para 31 de março de 2024.
A Prorrogação do Prazo para Adesão ao Simples
Relacionado ao Simples Nacional, um regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, França informou que o governo analisa uma possível prorrogação do prazo de adesão que, originalmente, termina em 31 de janeiro. A ideia é que a data seja adiada para abril ou maio. “Essa prorrogação é possível fazer em uma resolução. É mais simples. Nesse período da prorrogação, a gente prepara o Desenrola”, afirmou França. O novo ministro declarou que Haddad deverá dar uma resposta sobre uma eventual extensão do prazo até o fim desta semana.
Os Efeitos da Reforma Tributária Sobre as Micro e Pequenas Empresas
Por fim, França e Haddad discutiram os efeitos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. Segundo o ministro do Empreendedorismo, a reforma tributária abriu uma janela de oportunidades para que alterações importantes possam ser feitas, como a revisão dos limites de faturamento para o Microempreendedor Individual. “A nossa proposta para ministro Haddad é que seja feito num formato de rampa, como é feito na questão do Imposto de Renda. Que não se use cortes abruptos. Por exemplo, quem recebe hoje R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 pagam os mesmos R$ 76 [de contribuição mensal], não parece correto. Se você tivesse um formato de rampa, cada um pagaria pelo seu faturamento”, sugeriu França.
