Está em fase de análise no governo federal uma nova proposta que altera o regime de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI), elevando a “mensalidade” e garantindo uma futura aposentadoria mais satisfatória. Conforme anunciado pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), a medida visa estabelecer uma tabela tributária progressiva para o MEI, o que impacta diretamente no valor das contribuições previdenciárias. O modelo atual estabelece um teto de faturamento de R$ 81.000 por ano para o MEI, com faixa de tributação entre R$ 67 e R$ 72 por mês, o que garante a cobertura do INSS e uma futura aposentadoria no valor de um salário mínimo.
Como será a contribuição do MEI a partir de agora?
Com a nova regra, prevista para entrar em vigor em 2024, o valor da contribuição do MEI poderá ser maior e, consequentemente, a aposentadoria também. “A medida anunciada pelo ministro abre a possibilidade da contribuição ser complementada, o que irá permitir a aposentadoria com um valor maior”, explica o diretor de assuntos legislativos da Fenacon, Diogo Chamun. No entanto, este reforça a importância de tal medida ser opcional, de modo a não sobrecarregar o microempreendedor. Ao mesmo tempo, a possibilidade de um benefício previdenciário superior pode incentivar a contribuição.
Quais as implicações desta mudança?
Atualmente, os MEIs que possuem faturamento entre R$ 500 e R$ 6.750 por mês pagam a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Este unifica os tributos previdenciários, municipais (ISS) e estaduais (ICMS). O valor varia de acordo com a atividade do microempreendedor. A proposta representa uma alteração importante no regime tributário para microempresas, com o objetivo de balancear a arrecadação previdenciária e proporcionar uma aposentadoria mais robusta aos empreendedores. Certamente, a iniciativa tem potencial para impactar o cotidiano financeiro do MEI, além de apresentar um novo cenário para o planejamento tributário desses empreendedores. A proposta ainda precisa passar pela aprovação no governo federal antes de ser implementada. Concluímos que as mudanças para o MEI trazem consigo desafios e necessidade de adaptação, mas também abrem portas e oportunidades de um futuro mais tranquilo e seguro no aspecto previdenciário.