Uma avaliação feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os dados do programa Bolsa Família, de janeiro a setembro de 2023, encontrou 4,7 milhões de benefícios sendo recebidos de maneira irregular. O prejuízo potencial aos cofres públicos pode chegar a 34,2 bilhões ainda no mesmo ano.
O relatório, aprovado em 22 de novembro de 2023, apontou medidas que o governo precisará adotar para tentar resolver os problemas, como aprimorar os controles de coleta de dados, criar um sistema de avaliação periódica dos dados e realizar o monitoramento e orientação aos municípios.
Quais foram as principais irregularidades encontradas?
A análise conservadora dos técnicos do TCU revelou que 22,5% das famílias que estavam recebendo o benefício do Bolsa Família no período de verificação domiciliar não cumpriam com os critérios de elegibilidade do programa. Essa porcentagem leva aos 4,7 milhões de benefícios descobertos sendo recebidos irregularmente.
Além disso, foi constatado que 40,3% das famílias beneficiadas tinham renda superior à declarada no CadÚnico, o cadastro utilizado para o recebimento de benefícios sociais. Outro problema é que os dados são informados pelo beneficiário sem confirmação, o que aumenta o risco de irregularidades.
Quais medidas devem ser tomadas para evitar tais irregularidades?
O TCU recomenda que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome crie uma norma para o processo de autodeclaração. Isso significa que o beneficiário teria mais responsabilidade sobre as informações prestadas e possíveis inconsistências ou divergências encontradas poderiam ser tratadas mais efetivamente.
Além disso, a gestão do Cadastro Único pelos municípios também deve ser melhorada. Caso seja constatada uma situação familiar divergente durante o processo de cadastro, o ministério será responsável por orientar os municípios sobre as providências a serem tomadas.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que já está trabalhando para corrigir as “graves distorções na base de dados” encontradas após a mudança de gestão, e que diversas ações estão sendo realizadas para aprimorar a “qualificação cadastral”.
