É importante que todos os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e os benefícios disponíveis para eles. Se você é um trabalhador formal ou servidor público, pode ter chegado a hora de sacar o tão esperado abono salarial PIS/Pasep. A data limite para fazer isso é 28 de dezembro de 2023. Conforme as informações fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, uma quantia total de R$ 535,8 milhões está disponível para saque. Cerca de 540 mil profissionais que não retiraram seus abonos, sendo 153,6 mil referentes ao PIS e 387,3 mil, ao Pasep, podem se beneficiar desse recurso.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Se você é contratado pela iniciativa privada, O auxílio recebido é o PIS. Já para os servidores públicos, o benefício recebido é o Pasep. Para poder desfrutar deste benefício, existem algumas condições: o trabalhador deve ter estado empregado com carteira assinada ou ter sido servidor recebendo até dois salários mínimos no ano de 2021 e estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos. Outra coisa a lembrar é que o empregador tem a obrigação de informar corretamente os dados do trabalhador ao Ministério do Trabalho na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como verificar se tenho direito?
Não tem certeza se tem direito a esse benefício? Não se preocupe, existem algumas maneiras de descobrir. Para o PIS, você pode consultar através do site da Caixa Econômica Federal (CEF), no aplicativo Caixa Trabalhador, nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, ou pelos telefones de atendimento da CEF, ou do Ministério do Trabalho.
Com relação ao PASEP, a consulta pode ser realizada nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, pelos telefones de atendimento do Banco do Brasil ou da Superintendência Regional do Trabalho.
Como sacar?
Para desfrutar desse abono salarial, você precisa primeiro verificar se há saldo disponível no aplicativo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Se estiver disponível, o aplicativo permitirá que você solicite o saque sem a necessidade de visitar uma agência bancária.
Clicando na mensagem “Você possui saque disponível” e em seguida “Solicitar o saque do PIS/Pasep”, você pode escolher como deseja receber – por crédito em conta ou presencialmente. O crédito em conta é uma transferência feita para qualquer conta bancária que você indicar, sem nenhum custo. Caso opte pelo saque presencial, será emitida uma autorização para a retirada em espécie.
As opções para retirada em espécie dependem do valor a ser sacado: até R$ 3 mil podem ser retirados em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento com o cartão Cidadão (com senha). Valores acima de R$ 3 mil devem ser levantados exclusivamente nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Caso o titular tenha falecido, os beneficiários legais têm direito a retirada dos valores. Fique atento, pois os recursos de saldos não-sacados serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Após essa transferência, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de saque à União.