O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou na quarta-feira (13) o calendário de pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) relativos ao ano de 2024. Os pagamentos terão 2022 como ano de referência. A distribuição ocorrerá em 2024 devido a um atraso causado pela pandemia de Covid-19.
Calendário de pagamentos do Abono salarial
| Data de nascimento | Data de pagamento |
|---|---|
| PIS | |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
| Pasep | |
| Final de inscrição 0 | 15 de fevereiro |
| Final de inscrição 1 | 15 de março |
| Final de inscrição 2 | 15 de abril |
| Final de inscrição 3 | 15 de abril |
| Final de inscrição 4 | 15 de maio |
| Final de inscrição 5 | 15 de maio |
| Final de inscrição 6 | 17 de junho |
| Final de inscrição 7 | 17 de junho |
| Final de inscrição 8 | 15 de julho |
| Final de inscrição 9 | 15 de agosto |
Quem tem direito a receber o abono salarial?
São elegíveis para o abono salarial os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que possuam remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que é 2022. Além disso, para fazer jus ao abono, esses trabalhadores também devem ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2022, e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
A estimativa de beneficiários
A previsão é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2024. O pagamento do PIS/Pasep será realizado conforme a data de nascimento do beneficiário. Os pagamentos começarão em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e terminarão não dia 15 de agosto para os nascidos em dezembro.
Como verificar se tenho direito ao abono salarial?
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono salarial. Para aqueles que recebem o PIS, a consulta poderá ser feita no aplicativo Caixa Tem, na opção “Abono Salarial”. Trabalhadores públicos federais, estaduais e municipais inscritos no Pasep poderão fazer a consulta por meio do portal do Banco do Brasil.
A notícia revisitou após a aprovação do calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat).