O PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público) se destaca como um benefício imprescindível na atualidade brasileira. Este subsídio, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), alcança trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Contudo, a complexidade de sua regulamentação gera um cipoal de dúvidas entre os cidadãos, especialmente pelo contexto da pandemia que promoveu atrasos nos repasses. Para esclarecer melhor sobre o tema, vamos desvendar o que é o PIS/Pasep, quem tem direito a ele e qual a influência do salário mínimo no cálculo deste benefício.
Desde o advento da Covid-19, a logística para os pagamentos sofreu alterações significativas. Agora, os depósitos passaram a acontecer com uma diferença de dois anos do ano-base, alterando o antigo protocolo de um ano. Dessa forma, a confusão se instaurou, e muitos trabalhadores ainda não sabem exatamente como fica a situação do PIS/Pasep frente a esta nova realidade.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Existem alguns pré-requisitos fundamentais para ser um beneficiário do programa, formando uma lista bem específica. Entre os requisitos destacam-se: Ter uma renda mensal de até dois salários mínimos, manter atualizadas as informações pessoais na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e possuir um registro de, no mínimo, 5 anos no programa, além de ter exercido trabalho remunerado por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base, seja como servidor público ou trabalhador sob regime da CLT.
Quando acontecerão os próximos pagamentos do PIS/Pasep?
Passamos o ano de 2023, onde o Governo Federal já realizou o pagamento do abono salarial para todos os trabalhadores que atuaram no ano anterior e cumpriram as exigências. Entretanto, ainda é possível resgatar esse valor até o fim do ano, no dia 28 de dezembro. Já os trabalhadores que exerceram atividades remuneradas em 2022, terão o abono liberado para saque em 2024.
Como o salário mínimo influencia no cálculo do PIS/Pasep?
Finalmente, vale a pena entender que o salário mínimo tem um papel fundamental no cálculo do PIS/Pasep, determinando o valor máximo a ser recebido. O montante que cada trabalhador tem direito varia de acordo com o número de meses exercidos no ano-base, seja como CLT ou servidor público. Para este cálculo, é basicamente dividir os meses trabalhados por 12 e multiplicar pelo salário mínimo vigente. A previsão, para 2024, é que o Governo Federal estabeleça o novo salário mínimo em R$ 1.421.