O abono salarial é um benefício concedido anualmente a trabalhadores que atendem a critérios específicos. Para o ano de 2024, tanto funcionários da iniciativa privada quanto servidores públicos podem ter direito, desde que tenham trabalhado no mínimo 30 dias em 2022 e recebido até dois salários mínimos mensais. O benefício, no valor máximo de um salário mínimo, pode ser sacado até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, qualquer valor não retirado retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para aqueles que entraram com recurso administrativo pedindo revisão do benefício, o pagamento é realizado mensalmente, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte. O acesso ao valor pode ser efetuado por meio das instituições financeiras vinculadas aos programas PIS e Pasep: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, respectivamente.
Como Funciona o Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep?
O pagamento do Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores do setor privado, é administrado pela Caixa Econômica Federal. Quem possui conta na instituição recebe o crédito automaticamente. Caso contrário, é possível solicitar o saque pelo aplicativo Caixa Tem ou em canais como agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.
Por outro lado, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atende servidores públicos, com suas operações conduzidas pelo Banco do Brasil. Para clientes da instituição, os valores são depositados diretamente em conta. Quem não é correntista pode receber o montante nas agências ou mediante solicitação prévia pela internet.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir certas exigências:
- Cadastro no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Emprego em uma empresa que contribua para os referidos programas;
- Recebimento de até dois salários mínimos médios mensais no ano-base;
- Exercício de atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2022;
- Dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial para o ano-base.
Determinados trabalhadores, como empregados domésticos, rurais e urbanos contratados por pessoas físicas, não têm direito ao benefício.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono é proporcional ao período de serviço no ano-base, sendo calculado pelo salário mínimo atual dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados. Portanto, apenas quem trabalhou o ano todo recebe um salário mínimo integral. Em 2024, os valores variam entre R$ 118 e R$ 1.412, conforme a tabela de meses trabalhados a seguir:
- 1 mês: R$ 118
- 6 meses: R$ 706
- 12 meses: R$ 1.412
Como Consultar o Abono Salarial PIS/Pasep?
A consulta ao abono pode ser realizada online. Primeiro, é preciso atualizar o aplicativo relevante. Em seguida, o trabalhador deve utilizar seu CPF e senha do portal gov.br para acessar o sistema. Informações sobre a elegibilidade são apresentadas na seção “Abono Salarial”. Alternativamente, beneficiários no setor privado podem usar o aplicativo Caixa Trabalhador.
Em caso de dúvidas adicionais, o Ministério do Trabalho oferece canais específicos de atendimento, como a linha direta no número 158 e e-mails corporativos regionais, conforme a unidade da federação do trabalhador.
