O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), também conhecido como BPC Loas, é um benefício que pode ser requerido por pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar do expressivo aumento de crianças com TEA cujos responsáveis procuram solicitar o BPC para pessoa com deficiência nas Agências do INSS, ainda existem inúmeras famílias que não têm conhecimento que o Transtorno do Espectro Autista também é considerado um dos casos que pode dar direito ao BPC.
As exigências para a concessão do BPC e critérios para aprovação
Os critérios para a concessão do BPC são iguais para todas as pessoas com deficiência, incluindo pessoas com TEA. Elas precisam ser consideradas incapazes de se manterem por conta própria e a renda de cada pessoa do núcleo familiar, chamada de renda per capita, deve ser limitada a um ¼ do salário mínimo vigente. Em 2024, com o salário mínimo atualmente fixado em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ser superior a R$ 353.
Análise constata necessidade de fortalecer divulgação do diagnóstico e direitos
Observa-se que o diagnóstico do transtorno tem apresentado significativas evoluções nos últimos anos, mas ainda há espaço para a divulgação da possibilidade de diagnóstico e do direito ao benefício. Esta necessidade de informação é especialmente relevante para a população de baixa renda, que são os principais destinatários da política pública do BPC.
Famílias com mais de um membro diagnosticado com TEA têm direito ao BPC
Outro ponto que merece destaque é que, se uma família possui, por exemplo, dois ou três filhos diagnosticados com TEA, o BPC de um deles não entra no cálculo da renda familiar para a concessão do BPC aos outros membros. Ou seja, o benefício assistencial concedido a um membro do grupo familiar na condição de deficiente não impacta no cálculo da renda familiar para concessão de outros benefícios.
Despesas com saúde podem ser consideradas na análise do pedido de BPC
Para famílias que têm despesas com o tratamento de saúde do deficiente que comprometam a renda do grupo familiar, essa situação é considerada na análise do pedido do BPC. Dessa forma, é extremamente importante que durante a solicitação deste benefício, essas despesas sejam informadas e comprovadas, por meio da documentação necessária para esta comprovação, no momento do requerimento do BPC.
A solicitação do BPC: como solicitar e canais disponíveis
A solicitação do BPC pode ser realizada pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado das 7 às 22 horas. Outra opção de solicitação é pelo Meu INSS, disponível como aplicativo para celular ou site. Além desses canais, os requerentes podem também procurar informações e apoio junto aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos municípios ou Secretarias de Assistência Social. Vale salientar ainda a necessidade de que o responsável pelo núcleo familiar faça a atualização do CadÚnico, no máximo, a cada dois anos.
Importância do acompanhamento do processo após requerimento
Após o requerimento do benefício, é importante ser realizada o acompanhamento do andamento do processo, por meio dos canais remotos do INSS. O incentivo à divulgação do diagnóstico do TEA e do direito ao BPC é essencial para se alcançar mais famílias que necessitam deste benefício, garantindo assim a saúde financeira destas e a qualidade de vida dos membros familiares diagnosticados com TEA.
