O prazo para efetuar o saque do abono salarial referente ao ano-base de 2021 encerrou-se nesta quinta-feira (dia 28). A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, informou que aproximadamente 84,5 mil trabalhadores não resgataram o benefício. O montante remanescente é de cerca de R$ 71,7 milhões. Após esse limite, os valores não retirados são restituídos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Porém, é possível recuperar o montante após esse período, por meio do envio de uma solicitação ao Ministério do Trabalho.
Resgate do abono salarial pós-prazo: é direito do trabalhador
Conforme o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat, de setembro de 2019, o trabalhador tem cinco anos para resgatar o dinheiro, contados a partir do encerramento do calendário anual, sem a necessidade de determinação judicial.
O que saber sobre o abono salarial
O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que cumprem determinados requisitos. O valor máximo é o equivalente a um salário mínimo e segue um calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Para verificar se você tem direito ao benefício, confira o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep e os depósitos são geridos pelo Banco do Brasil.
Como realizar o resgate após o prazo
Se perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep, ainda é possível resgatar o benefício. Para isso, é necessário seguir um procedimento específico. Listamos o passo a passo para cada caso:
Resgate do PIS
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/
- No menu “Benefícios e Programas”, selecione “PIS”
- Clique em “Consultar Pagamento” e informe o número do NIS bem como a senha de internet
- Caso haja saldos disponíveis para saque, entre em contato com a Caixa Econômica ou com o Ministério do Trabalho e Emprego. Interaja via ALÔ TRABALHO (Disque 158) ou unidade regional do trabalho mais próxima de sua localidade e realize a solicitação junto à pasta.
Resgate do PASEP
- Acesse o site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/
- No menu, clique em “Pasep” e preencha o número de inscrição e a senha exigidos
- Caso haja saldos disponíveis para saque, entre em contato com o Banco do Brasil ou com o Ministério do Trabalho e Emprego. Realize a solicitação via ALÔ TRABALHO (Disque 158) ou em uma unidade regional do trabalho mais próxima de sua localidade.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter acesso ao abono, é necessário atender a critérios específicos, incluindo estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep entre outros.
Não têm direito ao benefício empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como é feito o pagamento e cálculo do abono?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Os trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa recebem o PIS automaticamente, enquanto os demais beneficiários têm os valores depositados na poupança social digital. O pagamento do Pasep ocorre via crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil.
O calendário de 2024 (ano-base 2022) já foi divulgado, com pagamentos programados de 15 de fevereiro a 27 de dezembro do próximo ano. A expectativa é que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando R$ 23,9 bilhões em liberações.
