A Caixa Econômica Federal anunciou ontem o encerramento do prazo oficial para os trabalhadores receberem o abono salarial de 2023, relacionado ao ano-base 2021. Cerca de 84,5 mil trabalhadores não retiraram o benefício dentro do prazo, resultando em em torno de R$71,7 milhões indo para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O trabalhador, porém, tem até cinco anos para recuperar esse dinheiro através de uma solicitação ao Ministério do Trabalho, de acordo com a Resolução 838 do Codefat.
Ou seja, se você perdeu o prazo do Abono Salarial 2023, ainda pode recuperar seu benefício:
O PIS, para empregados do setor privado, é pago através da Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep e os depósitos são geridos pelo Banco do Brasil. Caso tenha perdido o prazo para sacar o PIS/Pasep, você ainda pode ter o direito ao benefício, contudo, é necessário seguir um procedimento específico para solicitar o saque.
O que é preciso fazer:
Para o Programa de Integração Social (PIS), você precisa acessar o site da Caixa Econômica Federal e informar o número do seu NIS (PIS/Pasep), disponível no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS. Caso haja valores disponíveis para saque e você não consiga retirar online, será necessário contatar a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal para obter mais informações de como realizar o saque.
Para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o processo é semelhante: deve-se acessar o site do Banco do Brasil e informar o número de inscrição do Pasep, disponível nos mesmos documentos mencionados anteriormente. Se houver valores disponíveis e o saque online não for possível, entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil para saber como proceder.
Se o prazo de saque já tiver passado em ambos os casos, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego para solicitar a liberação dos valores junto ao órgão governamental.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ser elegível para o benefício, é necessário já estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado pelo menos por 30 dias consecutivos ou não no ano-base de (2021), além de os dados serem corretamente registrados no Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Não têm direito ao abono empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como sacar o Abono salarial 2023?
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/.
- No menu “Benefícios e Programas”, selecione “PIS”.
- Clique em “Consultar Pagamento”.
- Informe o número do NIS (PIS/Pasep), que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS.
- Informe a senha da internet. Se não tiver uma senha, clique em “Cadastrar Senha” e siga as instruções.
- Após acessar o sistema, verifique se há valores disponíveis para saque.
- Caso o saldo seja inferior ao salário mínimo, entre em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre como proceder com o saque.
Passo a passo para consultar o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) no Banco do Brasil:
- Acesse o site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/.
- No menu, clique em “Acesse sua conta”.
- Escolha a opção “Pasep”.
- Siga as instruções fornecidas para consultar informações sobre pagamentos e saldos.
- Em caso de dúvidas específicas ou problemas, entre em contato diretamente com o Banco do Brasil para assistência adequada.
Como o valor é calculado o pis/pasep?
O cálculo é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, e tem como referência o salário mínimo vigente. O valor máximo que o trabalhador pode receber é um salário mínimo, sendo este ajustado para R$1.412 a partir de janeiro de 2024.
Como o pagamento do Abono Salarial 2023 é feito?
Os trabalhadores da iniciativa privada que têm conta na Caixa Econômica Federal recebem o benefício automaticamente, enquanto os outros beneficiários recebem os valores depositados na poupança social digital. O saque pode ser feito através do Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, caixas eletrônicos ou agências.
Os pagamentos do Pasep são feitos via crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil. Não correntistas podem realizar a transferência via TED pelos terminais de autoatendimento, site ou agências do Banco do Brasil.
Em 2024, mais 24,5 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial, totalizando aproximadamente R$ 23,9 bilhões em liberações.
O calendário de pagamento do abono salarial é definido anualmente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em 2024, os pagamentos começarão em 15 de fevereiro e terminarão em 27 de dezembro.