A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda o tema das drogas será discutida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (13). A informação foi confirmada por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e Efraim Filho (União-PB), relator do texto.
De acordo com os parlamentares, a data foi definida durante a reunião dos líderes do Senado na última quinta-feira (7). Durante toda a semana, Efraim esteve em diálogo com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), buscando garantir que a matéria entrasse na pauta de discussões.
STF e o porte de drogas
A PEC surge como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O STF analisa o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime a compra, posse, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal. O julgamento iniciou em agosto de 2015 e passou por diversos pedidos de vista.
Trajeto da PEC
A PEC propõe uma adição ao artigo 5º da Constituição, afirmado que é crime o porte e a posse de entorpecentes e drogas, independentemente da quantidade, sem autorização. No relatório, Efraim Filho defende a proposta, destacando o potencial lesivo da droga, conhecida como maconha, que é considerada porta de entrada para a utilização de substâncias mais pesadas.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, também defende a proposta e critica a postura do STF. Segundo ele, o STF estaria invadindo uma competência do Congresso. “A vingar a tese da inconstitucionalidade, o que se está fazendo é a descriminalização da conduta, numa invasão de competência do Congresso Nacional”, afirmou no plenário.
Críticas ao STF sobre descriminalização
A oposição aproveitou para criticar o STF. “Essa é uma afirmação de que a sociedade representada no Senado pensa diferente do que está sendo decidido pelo STF”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN). “Não acredito que é um tema a ser decidido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional”, reforçou Efraim.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse que não sabe se o governo terá uma posição formada sobre o assunto ou se liberará as bancadas para votarem. “A gente não tem uma posição formada de governo, os partidos terão posição. Esse é um tipo de tema que não adianta querer unidade da base”, declarou.