O Banco do Brasil, uma das principais instituições financeiras estatais do país, anunciou duas grandes vitórias em benefício dos trabalhadores. Além de ser um banco tradicional, o Banco do Brasil atua na direção e concessão de pagamentos e benefícios para milhares de trabalhadores, adicionalmente, oferece algumas vantagens próprias para facilitar a vida de correntistas e beneficiários.
O que é o PASEP?
Assim como o PIS destinado a trabalhadores da iniciativa privada, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um abono salarial destinado a servidores públicos federais, estaduais e municipais e aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Para ser elegível a este benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, receber até 2 salários-mínimos na média anual e ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano de referência do pagamento.
Quando o PASEP será pago?
O pagamento do PASEP de 2024 (ano trabalhado 2022) será feito a partir de fevereiro, no mês de aniversário de cada trabalhador.
Pagamento de Precatórios pendentes
Outra conquista para os trabalhadores anunciada neste ano é o pagamento dos precatórios pendentes. Estes pagamentos bilionários foram liberados pelo Governo Federal e destinados para regularizar pagamentos judiciais de aposentados e pensionistas do INSS, que ganharam casos de concessão ou revisão de benefícios no judiciário.
Como serão feitos os pagamentos?
Os fundos destinados para o pagamento dos precatórios foram depositados no fim de dezembro de 2023 e começarão a ser liberados para saque nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A quantia não será depositada automaticamente na conta do beneficiado. Em vez disso, procedimentos de aberturas de contas serão iniciados pelo TRF responsável pela ação no Banco do Brasil e no Caixa. Diante de dúvidas, o beneficiado deve consultar seu advogado ou a Vara Federal onde seu processo está sendo tramitado.