O governo federal inicia nesta sexta-feira (15), o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. Os benefícios são para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em fevereiro (PIS) e funcionários públicos com inscrição de final 0 no Pasep.
Nesta fase, o abono salarial pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.412). Estando os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base elegíveis a este benefício, variando o valor conforme o tempo de trabalho com carteira assinada.
Quem são os Gestores do abono salarial PIS/Pasep?
Os recursos do PIS são geridos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil (BB) no caso do Pasep. Além disso, o valor do benefício depende do tempo que a pessoa trabalhou com a carteira assinada no ano-calendário de 2022.
Para ter direito ao abono, é necessária a informação do trabalhador pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
Grupos Inelegíveis e Consulta ao Abono
Os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao pagamento do abono salarial. Há disponibilidade de consulta para saber se existe direito ao abono e aos valores a receber no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os valores a receber de anos anteriores também podem ser consultados.
Forma de Pagamento e Valor do Benefício
A liberação do benefício é feita de forma escalonada. Conta-correntistas ou poupadores na Caixa e no BB receberão o dinheiro automaticamente em suas contas. Para aqueles que não possuem conta nesses bancos, o valor será depositado em uma poupança social digital que pode ser movimentada pelo Caixa Tem.
O valor do abono varia conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses inteiros receberá um salário mínimo (R$ 1.412). Já quem trabalhou apenas um mês receberá o equivalente a 1/12 deste valor, e assim sucessivamente.
Datas de Pagamento e Ano-base
O abono salarial pago em 2024 é referente ao ano-base de 2022. Devido à pandemia de Covid-19 e a necessidade de reter recursos para o pagamento do Auxílio Brasil, o governo de Jair Bolsonaro alterou o calendário do benefício, que agora considera como ano-base dois anos anteriores, com um cronograma de pagamento apenas no primeiro semestre do ano corrente.
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento |
|---|---|
| Fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março | 15 de março |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 17 de junho |
| Julho | 17 de julho |
| Agosto | 15 de agosto |
| Setembro | 15 de setembro |
| Outubro | 15 de outubro |
| Novembro | 15 de novembro |
| Dezembro | 15 de dezembro |
Pessoas nascidas de janeiro a agosto começarão a receber seus pagamentos a partir de fevereiro, enquanto aqueles nascidos de setembro a dezembro serão pagos a partir de julho. Similarmente, aqueles com finais de inscrição no Pasep de 0 a 7 receberão seus pagamentos a partir de fevereiro, enquanto aqueles com finais 8 e 9 receberão em julho e agosto, respectivamente.