Atualmente no Brasil, a legislação define que o faturamento máximo anual para um Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 81 mil. Isso significa uma média mensal de cerca de R$ 6.750. Porém, há mudanças previstas para o ano de 2024 que podem impactar esses números
Existe uma grande expectativa por parte dos MEIs em relação a essas alterações, pois representam uma possível expansão no limite de faturamento. Contudo, para que tal mudança seja oficializada, é necessário um aval do Congresso Nacional.
Como será o novo faturamento MEI?
Há um projeto em análise que sugere o estabelecimento de um novo teto de rendimentos para os microempreendedores. A recomendação é que a nova faixa de alíquota no Simples Nacional se aplique a MEIs com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 144.912 mil. Caso essa proposta seja aprovada, a alíquota seria de R$ 181,14, equivalendo a 1,5% do valor máximo de faturamento mensal dos MEIs.
Embora exista a expectativa por mudanças, nada ainda está definido. A decisão final fica a cargo das negociações entre governo e parlamentares, os quais precisarão demonstrar interesse na causa.
O que é preciso para se tornar um MEI atualmente?
Pelas normas vigentes, para se regularizar como MEI é necessário cumprir certos requisitos, entre eles: exercer uma das atividades econômicas definidas pelas tabelas A e B da Resolução CGSN nº 140/2018, não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa e contratar, no máximo, um empregado.
Além disso, é imprescindível possuir a documentação necessária, que inclui Cadastro na conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro, RG, dados de contato e endereço, bem como informações sobre o negócio. Para estrangeiros, é necessário possuir nível de segurança bronze da conta gov.br, país de nacionalidade e dados de identificação civil do estrangeiro informados pela Polícia Federal (PF).
Esta reportagem foi produzida por Jorge Roberto W. Cunha, jornalista atuante há 38 anos na redação de notícias impressas e digitais, com especialidade em economia, política, entretenimento e variedades.