Em movimento recente, o Governo Federal reforça a política de valorização do salário mínimo como uma crucial estratégia para abordar e mitigar a disparidade econômica. A ação busca fomentar o crescimento socioeconômico inclusivo em todo país.
A nova atualização, anunciada no final de dezembro de 2023, estabelece o salário mínimo em R$ 1.412 para o ano de 2024, um aumento de 6,97% em comparação ao salário mínimo atual de R$ 1.320. Esta nova estrutura salarial, efetiva a partir de 1 de janeiro de 2024, afetará positivamente não apenas os trabalhadores, mas também aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou prestação continuada (BPC).
O que motivou o reajuste no salário mínimo?
A diretriz para o aumento salarial veio do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro de 2023. Seu cálculo levou em conta a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O novo valor considera a inflação dos 12 meses anteriores (até novembro) de 3,85% e adiciona um ganho real de três pontos percentuais, referente à expansão do PIB em 2022. A política de valorização continuada do salário mínimo é um compromisso anunciado ainda no início do ano pelo presidente.
Quais os impactos para a população?
A valorização do salário mínimo tem reflexos para além daqueles que ganham o mínimo. Como explicou Lula, o aumento na circulação de dinheiro impulsiona o comércio, acelerando a produção industrial e movimentando a economia através da criação de novos postos de trabalho.
Seguindo a diretriz constitucional, o salário mínimo precisa ser ajustado, no mínimo, pela inflação, para garantir o poder de compra da população. Diferentemente de gestões passadas, que se limitavam a esse critério, o atual governo promoveu um reajuste que leva em consideração ganhos reais.
Outra importante iniciativa de impacto significativo para a população, foi a alteração na Lei 14.663/23, que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir de 2023. A decisão beneficiou mais de 13 milhões de pessoas, que não serão mais obrigadas a pagar o imposto. Com esse novo cenário, tem-se um importante avanço em busca de uma maior equidade e justiça fiscal no Brasil.
