Para começar, é importante entender o que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Grosso modo, o BPC é um tipo de auxílio assistencial oferecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Este benefício faz parte do sistema de assistência social brasileiro, sendo fundamentado na Lei Orgânica de Assistência Social, especificamente no artigo 20, aprovado no dia 7 de dezembro de 1993.
O grande diferencial do BPC é que, contrariamente ao que ocorre com outros benefícios previdenciários, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter acesso ao mesmo. O objetivo primordial do BPC é conceder respaldo econômico e social para pessoas idosas (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência que, seja por um motivo ou outro, não conseguem prover seu próprio sustento ou obtê-lo através de sua família.
Como solicitar o BPC?
Existem duas maneiras básicas de solicitar o BPC. A forma tradicional é comparecer pessoalmente a uma agência do INSS e apresentar a documentação necessária. Esta pode ser feita pelo próprio beneficiário, por um membro da família ou por um procurador. A outra maneira, mais moderna, é realizar a solicitação online através do portal Meu INSS.
Quais são os documentos necessários?
Em relação aos documentos exigidos para solicitar o BPC, estes normalmente são: documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento e documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social, tal como laudos médicos no caso de pessoas com deficiência.
A solicitação do BPC é analisada pelo INSS em um período de 30 dias, contados a partir da data em que o requerimento foi entregue. Se por ventura o pedido for negado, o requerente tem o direito de recorrer à decisão no prazo de até 30 dias seguintes.
Qual é o valor do BPC?
Outro aspecto relevante do BPC é seu valor. A quantia recebida pelos beneficiários é de um salário mínimo em vigência. Este valor é pago mensalmente até o falecimento do beneficiário, contribuindo assim de maneira significativa para a sobrevivência e proteção social dos mais vulneráveis.
Contudo, é crucial ressaltar que apesar da valiosa assistência que o BPC presta à população mais fragilizada socialmente, o acesso a esse benefício ainda é um desafio para muitos. Por isso, é importante buscar informações corretas e de fontes confiáveis para garantir a efetivação desse direito.
