O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já começou a ser cobrado para o ano de 2024 e a ausência de pagamento pode acarretar em diversas penalidades para os proprietários de veículos. Essas penalidades incluem multas, perda de pontos na carteira, retenção de veículos e restrições cadastrais, como a inclusão do nome no sistema de proteção ao crédito. Além disso, a irregularidade no pagamento do IPVA impacta na emissão do licenciamento anual do veículo (CRLV).
O que ocorre ao não pagar o IPVA 2024?
O IPVA é um tributo que tem suas variáveis de cobrança de acordo com as legislações dos Estados e é obrigatório para proprietários de veículos. O valor do imposto varia conforme o modelo e o ano de fabricação do automóvel. A falta de pagamento impede a emissão do licenciamento (CRLV), tornando o veículo irregular. Nessa situação, o veículo pode ser apreendido, levando o condutor a acumular multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o IPVA não seja quitado, o nome e o CPF do responsável poderão ser incluídos nos sistemas de proteção ao crédito.
Retenção do veículo e Multas
Apesar de a retenção do veículo não estar diretamente relacionada ao não pagamento do IPVA, a ausência do pagamento do licenciamento devido ao atraso do IPVA pode acarretar na apreensão do veículo. No Estado de São Paulo, por exemplo, a multa para quem não paga o IPVA é de 0,33% por dia de atraso, com acréscimo de juros de mora baseado na taxa Selic. Passados 60 dias, a multa se fixa em 20% do valor do imposto.
Parcelamento como melhor opção
Para quem não se programou e não possui o valor total do imposto disponível, especialistas aconselham o parcelamento como a melhor opção. Em muitos casos, pagar o imposto à vista não é vantajoso, dependendo do desconto oferecido e do prazo para o parcelamento.
No Estado de São Paulo, por exemplo, o desconto é de 3% para pagamento à vista. No entanto, o contribuinte pode investir o valor total que seria destinado ao IPVA, e sacar os recursos mensalmente para quitar as parcelas, dependendo da rentabilidade do investimento, pode ser mais vantajoso do que o desconto para pagamento à vista.
Portanto, é essencial ficar atento ao prazo de pagamento do IPVA e avaliar a melhor forma de quitá-lo, evitando assim multas e demais penalidades.