Todo proprietário de veículo no Brasil precisa lidar com as obrigações anuais do IPVA, Licenciamento e o seguro obrigatório. Entender cada um desses débitos é fundamental para manter a documentação em dia e evitar multas pesadas.
O que é o IPVA e como ele é calculado?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, e seu valor varia conforme o estado e o veículo. O cálculo é feito com base no valor de mercado do carro, determinado pela Tabela FIPE, multiplicado por uma alíquota definida pela Secretaria da Fazenda de cada estado, veja abaixo o vídeo do canal Baterias Moura:
O pagamento pode ser feito em cota única, geralmente com desconto, ou parcelado. O calendário de vencimento é organizado de acordo com o número final da placa do veículo, e o não pagamento impede a realização do licenciamento anual.
O licenciamento anual é obrigatório para circular?
Sim, o licenciamento é uma taxa obrigatória que renova anualmente o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Este documento comprova que o veículo está apto a circular, atendendo a todas as normas de segurança e ambientais.
Conduzir um veículo com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima, resultando em multa e até na remoção do veículo. Para obter o novo CRLV, é indispensável que todos os outros débitos, como IPVA, multas de trânsito e o seguro obrigatório, estejam quitados.
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E o DPVAT? Ele ainda precisa ser pago?
Sim, o seguro obrigatório voltou a ser cobrado. O antigo DPVAT foi substituído pelo SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Sua finalidade continua a mesma: garantir indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas para vítimas de acidentes de trânsito.
A gestão do seguro agora é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O pagamento do SPVAT é um requisito para a emissão do licenciamento anual, e seu valor é fixo para todos os proprietários de veículos da mesma categoria.
Como consultar as datas e os valores para o seu veículo?
A forma mais segura e prática de consultar todos os débitos do seu veículo é através dos canais oficiais do governo. Todas as informações sobre IPVA, taxas e multas estão centralizadas nos portais do DETRAN e da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Geralmente, o processo para verificar os débitos e gerar as guias de pagamento é bastante simples e rápido. Para não perder nenhum prazo, siga os seguintes passos:
- Acesse o site oficial do DETRAN do seu estado.
- Procure pela seção de “Veículos”, “Débitos” ou “Consultas”.
- Tenha em mãos o número da placa e do RENAVAM do veículo.
- O sistema exibirá todos os valores pendentes e as opções para emissão dos boletos.
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