Simone Tebet, a atual ministra do Planejamento e Orçamento, deu a luz verde da proposta do governo para estabelecer o salário mínimo em R$ 1.421 para o ano de 2024. Esse movimento, se aceito, entrará em vigor no próximo ano e simboliza um incremento de R$ 101 em relação ao valor atual, fixado em R$ 1.320.
A confirmação veio por meio de uma coletiva de imprensa com a presença da ministra Tebet e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante o evento, o Orçamento de 2024, enviado ao Congresso Nacional, foi debatido e detalhado, incluindo o aumento proposto, que representa um acréscimo de 7,7% no salário mínimo.
Como foi o desenvolvimento do salário mínimo nos últimos anos?
No início do ano de 2023, o salário mínimo estava em R$ 1.302, tendo sido posteriormente revisado em maio, através de um dispositivo legal federal. Importante mencionar que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a previsão era de um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024.
A cifra recém-proposta já leva em conta a regra atual de correção, que além de inserir a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, também considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, que teve um incremento de 2,9% em 2022.
O que muda com a nova política do salário mínimo 2024?
Em um marcante mês de agosto, o presidente Lula sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo. Nessa linha, o governo tem como objetivo ajustar o valor do salário anualmente, em uma tentativa de proporcionar aumentos reais para os trabalhadores.
A nova prática estabelece que o valor do salário mínimo será ajustado com base na inflação do ano anterior, de acordo com o INPC, somado à variação positiva do PIB dos dois anos anteriores. Essa nova política foi um dos grandes compromissos de campanha de Lula, que visa incrementar o poder aquisitivo das famílias brasileiras.
Anteriormente, de 2011 a 2019, o salário mínimo era reajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB dos dois anos anteriores, politicá instaurada durante o governo de Dilma Rousseff. Porém, foi interrompida em 2020, sob o argumento do governo de Jair Bolsonaro de que a prática teria um forte impacto nas contas públicas.
Antes do reajuste de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, sendo que, com Bolsonaro na presidência, o salário só ultrapassou a inflação em 2023, passando de R$ 1.212 para R$ 1.302. Mas, no dia 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, para os atuais R$ 1.320. Com o acréscimo, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108, representando um reajuste total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.