O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou o compromisso do governo em avaliar mudanças significativas nas modalidades de crédito consignado disponíveis para os trabalhadores brasileiros. Durante uma audiência pública realizada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Marinho destacou a intenção de substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por uma nova forma de crédito consignado, mais segura e menos propensa a gerar dívidas.
O Futuro do FGTS e a Proteção ao Trabalhador
Luiz Marinho argumenta que a nova política não só ajudará a evitar o endividamento dos trabalhadores, mas também permitirá que o FGTS cumpra melhor seu papel de proteção ao emprego e de apoio ao financiamento de infraestrutura. A audiência, proposta pelo deputado Capitão Alberto Neto, é parte de uma série de encontros que visam discutir as prioridades do setor para este ano.
Quais são os desafios da nova modalidade de crédito consignado?
O ministro esclareceu que o novo modelo de crédito será deduzido diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores do setor privado e será gerido por plataformas digitais conectadas ao e-Social e ao FGTS. A intenção é modernizar e tornar os processos mais transparentes, reduzindo riscos e custos associados.
Entretanto, Marinho reforçou a necessidade de uma discussão ampla com o Congresso Nacional antes de propor qualquer mudança legislativa, buscando alinhar expectativas e garantir o apoio necessário para as modificações.
Impacto do Fim do Saque-Aniversário
A ideia de extinguir o saque-aniversário não foi recebida sem críticas. O deputado Capitão Alberto Neto, por exemplo, enfatizou que muitos trabalhadores utilizam esses recursos para a quitação de dívidas, comparando-o a um “14º salário”. Marinho, por outro lado, defende que a nova modalidade apresentará mais benefícios sem prejudicar o trabalhador, garantindo ainda a preservação dos fundos em caso de desemprego.
Atual Regulação do Saque-Aniversário
Conforme a Lei 13.932/19, o saque-aniversário é uma opção aos trabalhadores que permite o acesso à parte do saldo do FGTS durante o mês de aniversário. Caso o trabalhador seja demitido após optar por essa modalidade, ele ainda tem direito à multa rescisória, mas há uma carência de 25 meses para outras situações de saque em caso de mudança de ideia.
Desde a implementação do saque-aniversário em abril de 2020 até fevereiro deste ano, foram realizadas quase 178,6 milhões de operações, totalizando mais de R$ 101,4 bilhões, com uma média de R$ 567,99 por operação.
Conclusão
As discussões sobre as futuras mudanças nas modalidades de crédito consignado continuam. A comunidade trabalhadora e os representantes do setor são encorajados a participar desse diálogo para assegurar que as novas medidas proporcionem benefícios reais e proteção adequada ao emprego e ao bem-estar do trabalhador brasileiro.
