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Novas Regras para Trabalho em Feriados e Domingos Entram em Vigor em Julho de 2025

Lucas SampaioPor Lucas Sampaio
19/03/2025

Em 2025, o Brasil está prestes a implementar mudanças significativas nas normas que regem o trabalho aos domingos e feriados. Previstas para entrar em vigor em julho, essas alterações têm sido alvo de intensos debates entre diferentes setores da sociedade, incluindo sindicatos, empregadores e economistas. Entender essas novas diretrizes é crucial para avaliar seus impactos no mercado de trabalho e na economia do país.

Anteriormente, as empresas podiam operar nesses dias sem a necessidade de acordos coletivos ou aprovação municipal, bastando uma comunicação formal. Contudo, a nova regulamentação exige que haja uma negociação sindical ou que leis locais autorizem essa prática, alterando o cenário anterior de maior flexibilidade.

Quais são as mudanças trazidas pela Portaria nº 3.665/2023?

A Portaria nº 3.665/2023, introduzida em novembro de 2023, estabelece novas diretrizes para o trabalho em feriados, exigindo autorização prévia por meio de convenção coletiva. Esta portaria revoga normas anteriores que permitiam maior flexibilidade sem a aprovação sindical. Entre as principais mudanças está a proibição do trabalho em feriados sem um acordo prévio aprovado por convenção coletiva.

Os sindicatos consideram as novas regras uma oportunidade para fortalecer a negociação coletiva. Para entidades como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a mudança representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo que as condições de trabalho sejam discutidas e acordadas de forma justa. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) também apoia a medida, destacando que ela corrige falhas anteriores na legislação.

Quais são as preocupações dos empresários?

Por outro lado, o setor empresarial expressa preocupações sobre os possíveis impactos econômicos das novas regras. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) alerta que as mudanças podem aumentar os custos operacionais e dificultar a abertura de lojas em dias de feriado. Essa preocupação é compartilhada por outros segmentos do comércio, que temem uma redução na flexibilidade operacional.

Os empresários destacam o risco de aumento nos custos de mão de obra e há receios sobre a redução de oportunidades de emprego devido às novas exigências. Além disso, a insegurança jurídica gerada pelas mudanças é uma preocupação constante entre os empregadores.

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Como as novas normas podem impactar a economia brasileira?

As novas normas chegam em um momento em que o Brasil busca consolidar sua recuperação econômica. O temor de que as mudanças possam frear essa retomada é real, especialmente em setores que dependem do funcionamento contínuo, como o comércio e os serviços. No entanto, os defensores das novas regras argumentam que elas são necessárias para garantir condições de trabalho mais justas e equilibradas.

O adiamento da implementação para julho de 2025 oferece uma oportunidade para que todos os envolvidos ajustem suas práticas e se preparem para as novas exigências. O diálogo contínuo entre sindicatos, empresários e governo será fundamental para encontrar um equilíbrio que proteja os direitos dos trabalhadores sem comprometer a competitividade econômica.

Créditos: depositphotos.com / zmijak

Quais são as regras atuais para o trabalho aos domingos e feriados?

  • Autorização: O trabalho nesses dias requer acordo coletivo ou autorização específica.
  • Folga Compensatória: Trabalhadores têm direito a uma folga em outro dia da semana.
  • Remuneração: O trabalho em feriados deve ser remunerado em dobro ou compensado com folga.
  • Jornada: A jornada segue as regras gerais, com limite de horas diárias e semanais.
  • Setores Especiais: Alguns setores têm regimes diferenciados que permitem o trabalho regular nesses dias.
  • Convenções Coletivas: Acordos específicos podem estabelecer condições adicionais.

Essas regras são fundamentais para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, enquanto se busca um equilíbrio com as necessidades operacionais das empresas.

Créditos: depositphotos.com / Rawpixel

Créditos: depositphotos.com / Rawpixel

Tags: FeriadosPontos Facultativostrabalho
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