O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um subsídio custeado pelo Governo Federal, assegura uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência que se encontrem em estado de vulnerabilidade social ou econômica em solo brasileiro. No intuito de agilizar o acesso ao benefício, foram estabelecidas recentemente novas regulamentações pelo INSS.
O INSS comunica mudanças que ampliarão o BPC a partir de 2024.
A partir de outubro de 2023, alguns segurados do INSS têm a alternativa de dispensar a perícia médica necessária para a comprovação da condição e a consequente liberação do benefício. A medida é aplicável para os usuários que, por algum motivo, tiverem efetuado o procedimento nos dois anos antecedentes.
Para ter direito à dispensa da perícia, o segurado deve apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Número do benefício do INSS;
- Comprovante de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem são os beneficiados com a nova medida?
Com isso, não há mais a necessidade de realizar uma nova perícia para ter o benefício social liberado pelo INSS. Esta alteração compõe uma série de iniciativas do Governo Federal visando minimizar a fila de espera pela avaliação do Instituto.
Como é regulamentada a concessão do BPC?
O BPC é concedido para idosos (acima de 65 anos) cuja renda familiar per capita não ultrapassa um valor equivalente a um quarto do salário mínimo, correspondendo a R$ 261,25. Da mesma forma, as pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se sustentar também têm garantido o direito ao pagamento do benefício.
Valor do BPC será reajustado em 2024
O valor do BPC também será reajustado em 2024, acompanhando o aumento previsto para o salário mínimo. O benefício passará a ser de R$ 1.421,00, o que representa um aumento de 27,7% em relação ao valor atual.
O reajuste do valor do BPC é uma medida importante que visa garantir o poder de compra do benefício e atender às necessidades básicas dos beneficiários.
O que é necessário para garantir o BPC?
Para obter o BPC, além de formalizar a solicitação junto ao INSS, é necessário estar cadastrado no CadÚnico. O processo pode ser efetuado em uma unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). Mais detalhes sobre o pagamento do Benefício de Prestação Continuada podem ser encontrados [neste link](http://www.inss.gov.br/beneficios/beneficio-assistencia-social-ao-idoso-e-ao-deficiente-bpc/).