O mais recente Código de Trânsito Brasileiro aprovado em 2023 traz mudanças significativas que os motoristas brasileiros devem levar em consideração. A Lei 14599/23, publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de junho de 2023, está em vigor desde o dia 1º de julho. Conheça as principais novidades que você deve se atentar para começar o ano novo sem cometer irregularidades no trânsito!
Mudança no prazo de renovação da CNH
Outra alteração polêmica é a mudança no prazo de renovação da CNH. A periodicidade agora é de 10 anos para condutores de até 50 anos, de 5 anos para condutores de entre 50 e 70 anos e a cada 3 anos para condutores com mais de 70 anos.
Exame psicológico obrigatório para todos os condutores
A avaliação psicológica realizada por médicos e psicólogos peritos torna-se uma etapa obrigatória para todos os motoristas, seja para aqueles que estão obtenção da licença pela primeira vez ou aqueles que estão renovando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para exercer atividade remunerada ou não.
Exame toxicológico obrigatório para categorias C, D e E
O exame toxicológico passa a ser mandatório tanto na avaliação inicial para a obtenção da CNH quanto para a validação de documentos temporários. A nova legislação se aplica aos condutores das categorias C, D e E, que correspondem a veículos de carga, veículos com mais de 8 passageiros e caminhões, respectivamente. O prazo para a realização do exame periódico é de 2 anos e 6 meses, independentemente da validade de outras avaliações, como o exame psicológico.
Notificação obrigatória aos condutores
A lei também prevê a obrigatoriedade do SENATRAN (antigo DENATRAN) em comunicar via e-mail os condutores cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) sobre o vencimento do exame toxicológico, com antecedência mínima de 30 dias.
Com essas novas regras em vigor, é importante que todos os condutores de veículos automatizados fiquem atentos às novidades legislativas e aos novos requisitos para circulação nas vias brasileiras.
Os condutores que estiverem com seus exames toxicológicos vencidos devem regularizar sua situação o mais breve possível. Procure o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mais próximo de você para se regularizar e evitar multas, pontos na carteira e a suspensão da sua CNH.