Em uma nova atualização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), informa-se que os beneficiários deste, que é pago aos idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de receberem o valor de um salário mínimo mensalmente, podem ter direito a um auxílio moradia.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um tipo de assistência previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destinado a proteger as pessoas que não podem prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família. O BPC é pago mensalmente pelo Governo Federal, o valor é de um salário mínimo. O pagamento é feito através do INSS e não dá direito a 13º salário nem a pensão por morte.
Quem pode receber o BPC?
O direito ao BPC é concedido para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem estar na condição de incapacitados para a vida independente e para o trabalho. A família desses benefícios deve ter renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao auxílio. O BPC não é pago a quem tem no grupo familiar pessoas que podem prover a manutenção do idoso ou incapacitado.
Nova reformulação do BPC
Recentemente, foram feitas diversas modificações no BPC. Com a reformulação, os beneficiários de BPC que vivem em aluguel social podem acumular o auxílio-moradia com o BPC. O governo ainda finaliza a revisão das regras sobre o benefício, no entanto, espera-se que cerca de 500 mil famílias no Brasil sejam beneficiadas com a possibilidade de acumular o auxílio-moradia ao benefício já existente.
Caso o beneficiário tenha interesse no novo auxílio, é necessário solicitar o BPC dentro dos novos preceitos para ter direito ao mesmo. É importante ressaltar que existem regras específicas para o acúmulo dos benefícios, e que é essencial que o beneficiário esteja atento a essas normas. Quem tem direito ao BPC também tem direito a outros benefícios sociais, como a gratuidade no transporte público coletivo.
No entanto, essas regras estão sob análise e podem sofrer modificações, pois o Governo avalia melhorias e ajustes em seu programa de proteção social.
Para mais detalhes e informações é necessário entrar em contato com o INSS ou acessar o site oficial.