A oportunidade para os trabalhadores sacarem seus fundos do PIS-PASEP está chegando ao fim. Até o próximo dia 5 de agosto, será possível realizar o saque através do Aplicativo, facilitando o acesso aos benefícios. Este é um alerta importante para quem ainda não realizou esta operação e deseja garantir seus direitos trabalhistas.
Após a data limite, os valores não sacados serão destinados ao Tesouro Nacional. No entanto, uma nova janela de cinco anos será aberta para que os trabalhadores possam reivindicar esses valores junto à União, conforme regulamentação que será detalhada em uma futura portaria conjunta entre os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, e do Planejamento e Orçamento.
Como realizar seu saque digital do PIS pelo aplicativo?
A digitalização dos processos pela CAIXA tornou o acesso ao PIS-PASEP mais simples e rápido. Os trabalhadores podem verificar o saldo e efetuar o saque diretamente pelo aplicativo, onde também é possível realizar transferências para contas em qualquer instituição financeira, sem custos adicionais.
O que é o Abono Salarial PIS?
O Abono Salarial, garantido pela Lei n° 7.998/90, é um benefício anual de até um salário mínimo, concedido aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo CODEFAT. Este recurso é uma parte importante do suporte financeiro fornecido pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. É fundamental estar atento ao calendário anual de pagamentos para não perder o prazo de seu recebimento.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS?
- O trabalhador deve ter estado empregado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para a apuração.
- Cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do valor do salário mínimo na data do pagamento, sendo que qualquer período igual ou superior a 15 dias dentro de um mesmo mês é contado como um mês completo.
Além disso, com a Lei 13.134/15, o valor do Abono Salarial foi ajustado para ser proporcional ao tempo de serviço no ano-base, um avanço significativo para adequar o benefício às realidades de trabalho.
O valor do abono salarial é diretamente proporcional ao salário mínimo vigente, que foi ajustado para R$ 1.412 em 2024. Isso significa que cada trabalhador receberá um montante que corresponde à quantidade de meses nos quais trabalhou durante o ano base, 2022, sob as novas regras econômicas. Este cálculo garante que todos possam manter seu poder de compra, especialmente diante de um cenário econômico flutuante.
Veja a tabela de valores do PIS para 2024:
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00;
Passo a passo para consultar o PIS em 2024
Para verificar seu abono salarial:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal.
- Navegue até a seção de “Benefícios e Programas” e selecione “PIS”.
- Escolha “Consultar Pagamento”, entre com seu número de PIS e sua senha.
- Se ainda não tiver uma senha, você poderá criar uma diretamente no site.
- Após o login, todas as informações necessárias estarão disponíveis na tela.
É fundamental manter-se atualizado sobre os procedimentos para consulta e os detalhes do calendário de pagamentos do PIS/PASEP para garantir o acesso aos benefícios disponíveis. Essas mudanças representam um progresso significativo na forma como os benefícios são distribuídos, promovendo eficiência e transparência para os trabalhadores em todo o Brasil. Verifique sempre as informações em canais oficiais e esteja preparado para receber seu abono salarial conforme as novas regras estabelecidas.
O que acontece se o titular dos fundos falecer?
No caso de falecimento do titular, o processo também pode ser realizado através do Aplicativo FGTS. Os beneficiários legais devem seguir os procedimentos indicados na plataforma para garantir o direito ao saque dos valores referentes ao titular falecido.
Esta é uma oportunidade crucial para os beneficiários do PIS-PASEP aproveitarem os meios digitais fornecidos pela CAIXA e garantirem seus direitos a esses benefícios financeiros. Fique atento aos prazos e procedimentos para não perder esse direito.