Desde março de 2025, o Cadastro Único (CadÚnico) passou por uma atualização significativa, marcando a primeira grande reformulação desde 2010. Este sistema é essencial para a inclusão de famílias em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A modernização busca não apenas atualizar as informações das famílias cadastradas, mas também aumentar a segurança e evitar fraudes.
O Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com o Dataprev, liderou essa atualização, que inclui a migração automática dos dados para o novo sistema. Isso significa que as famílias já cadastradas não precisam se preocupar em refazer o cadastro, mas devem estar atentas aos prazos para atualização das informações, que é de 24 meses ou sempre que houver mudanças significativas, como alteração de endereço.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
O CadÚnico é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. No entanto, famílias com renda superior também podem se inscrever, desde que estejam participando ou solicitando a inclusão em algum programa social que utilize o CadÚnico como base para concessão de benefícios. Isso garante que mais pessoas possam ter acesso aos programas sociais, ampliando a rede de proteção social.
Para aqueles que moram sozinhos, a atualização das informações deve ser feita presencialmente, com a apresentação de um documento oficial com foto e a assinatura do Termo de Responsabilidade. Isso assegura que os dados sejam precisos e atualizados regularmente.
Como funciona a atualização cadastral?
A atualização cadastral para beneficiários do Bolsa Família segue o mesmo procedimento que para outras famílias. De acordo com a Lei nº 15.077/2024, os beneficiários são convocados para atualizar seus dados entre 18 e 24 meses após a última consulta. Isso é crucial para garantir que as informações estejam sempre atualizadas e que os benefícios sejam distribuídos de forma justa.
É importante ressaltar que o cadastro ou atualização no CadÚnico não pode ser feito pelo celular, ou pela internet. O processo deve ser realizado presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único.
Qual é o papel do CPF no novo sistema?
Com a atualização do CadÚnico, o CPF passou a ser a principal chave de identificação, conforme estabelecido pela Lei nº 14.534/2023. Isso significa que todas as pessoas da família devem ter um CPF ativo para estarem devidamente cadastradas. O Número de Identificação Social (NIS) ainda é utilizado, mas o CPF agora é obrigatório.
Para pessoas recém-cadastradas, o NIS é gerado em até 72 horas. Aqueles que já possuíam cadastro mantêm o mesmo NIS no novo sistema. Essa mudança visa simplificar o processo de identificação e garantir que os dados sejam consistentes em todos os sistemas governamentais.
Como consultar e atualizar informações no CadÚnico?
Os inscritos no Cadastro Único podem verificar seu NIS, código familiar, situação cadastral e data da última atualização por meio do aplicativo oficial ou do site do CadÚnico. A consulta simples não requer login com o Gov.br, mas é necessário fornecer informações como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e município de cadastro.
Se houver pendências com o CPF, como divergências entre os dados do CadÚnico e os registros da Receita Federal, o cadastro será bloqueado até que as informações sejam regularizadas. A atualização dos dados do CPF pode ser feita online, por e-mail, ou presencialmente em pontos conveniados, como cartórios, agências dos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.