Desde março de 2025, o Cadastro Único dos Benefícios Sociais, conhecido como CadÚnico, passou por uma atualização significativa. Esta reforma visa modernizar a plataforma e garantir que as informações sejam mais precisas e atualizadas. Uma das principais mudanças é a utilização do CPF como chave única para identificação dos beneficiários, facilitando o processo de cadastro e atualização de dados.
O sistema anterior, que foi reformado pela última vez em 2010, foi substituído por uma nova plataforma desenvolvida em parceria com a Dataprev. Esta mudança representa um avanço na gestão das informações cadastrais, eliminando a necessidade de preenchimento manual por parte dos operadores, uma vez que os dados são automaticamente cruzados com outras bases do governo.
Como funciona a atualização do cadastro?
Para as famílias já inscritas no CadÚnico, a transição para o novo sistema ocorre de forma automática, sem a necessidade de recadastramento. O prazo para atualização dos dados permanece o mesmo: a cada 24 meses ou sempre que houver alterações significativas, como mudança de endereço, telefone, renda, estado civil ou composição familiar.
O CPF tornou-se o único documento obrigatório para todos os membros da família no momento da inscrição ou atualização. Apesar disso, o sistema ainda armazena o NIS, que não foi completamente substituído, mas agora leva mais tempo para ser gerado em novos cadastros.
Quais documentos são necessários para o cadastro?
Além do CPF, o governo recomenda que as famílias tenham em mãos outros documentos de identificação, como RG, certidão de nascimento e comprovante de residência. Para pessoas que moram sozinhas, é exigida uma entrevista presencial e a apresentação de um documento oficial com foto, além de um Termo de Responsabilidade.
O cadastro ou atualização dos dados não pode ser feito online. As famílias devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do CadÚnico. Em áreas rurais e comunidades isoladas, entrevistadores sociais podem realizar mutirões de cadastramento utilizando tablets e celulares.
Qual é o objetivo do novo sistema?
O principal objetivo da nova plataforma é combater fraudes e garantir que os benefícios sejam concedidos apenas a quem realmente tem direito. O sistema agora conta com ferramentas de gestão de riscos, monitoramento de fraudes e integração mais ágil com outros registros, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).
Além disso, o novo sistema bloqueia cadastros com dados divergentes da Receita Federal, exigindo que o cidadão regularize sua situação antes de prosseguir. Para isso, é possível utilizar o serviço online da Receita Federal ou buscar atendimento presencial em cartórios, agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
O NIS foi substituído pelo CPF?
Embora o CPF tenha se tornado a chave principal para identificação no CadÚnico, o NIS ainda está presente no sistema. No entanto, sua geração em novos cadastros pode demorar até 72 horas. A mudança visa simplificar o processo de identificação e garantir maior precisão nos dados armazenados.
Com essas atualizações, o governo espera melhorar a eficiência do CadÚnico, garantindo que os benefícios sociais cheguem de forma mais justa e eficaz à população que realmente necessita.