Em 2024, uma nova legislação brasileira entra em vigor para proteger o consumidor, principalmente os idosos e os já endividados, dos juros e cobranças excessivas dos cartões de crédito.
Quais as principais mudanças?
A primeira grande mudança é a limitação dos juros cobrados no crédito rotativo. Agora, estes juros não poderão ultrapassar 100% do valor da dívida original. Outra nova medida é a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito. Com essa nova opção, o consumidor poderá transferir sua dívida para outra instituição, caso encontre condições mais vantajosas.
Lei do Superendividamento visando proteger os mais idosos
A Lei do Superendividamento tem como foco os idosos de mais de 60 anos que se encontram em situação de endividamento excessivo. Serão beneficiados aqueles em que suas dívidas mensais sejam maiores que a sua renda, contudo, é necessário que haja comprovação de que as dívidas foram decorrentes de necessidades básicas e que foi mantida uma boa-fé ao contrair essas dívidas.
Quais dívidas podem ser pagas sem juros pelos idosos?
Para se beneficiar das isenções, os idosos devem estar devendo contas de serviços básicos como energia, água, gás, telefone; e também empréstimos bancários ou de financeiras; boletos e carnês de consumo. Por outro lado, débitos como impostos e tributos em geral; multas de trânsito; pensão alimentícia em atraso; financiamento imobiliário; crédito rural não estão inclusos na nova legislação.
Carteira do Idoso: mais benefícios para a população mais velha
Para complementar, com o uso da Carteira do Idoso, pessoas com mais de 60 anos garantem mais benefícios e acessos a serviços. A solicitação do documento pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou pela internet, com validade de 2 anos. A Carteira do Idoso serve para que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso à gratuidade ou desconto em passagens entre os estados.
Com a nova regulamentação e a disponibilização da Carteira do Idoso, o estado busca garantir mais segurança e qualidade de vida para a população mais idosa. Uma preocupação que se alinha à crescente quantidade de idosos existente no país devido ao aumento da expectativa de vida.
