As regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul passam por uma mudança relevante a partir de 5 de janeiro de 2026. O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) definiu essa data após alinhamento com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), buscando adequar o sistema estadual às novas regras da CNH e ajustar o processo de formação de condutores às legislações recentes.
O que muda no processo para tirar a CNH no RS em 2026?
Essas alterações envolvem um modelo de transição, em que algumas etapas seguem o padrão antigo, enquanto outras já adotam as novas regras da CNH. A decisão leva em conta a necessidade de manter o fluxo de exames, cursos e agendamentos, evitando paralisações por ajustes tecnológicos e administrativos.
A principal mudança está na formação de condutores, agora pautada pela Resolução 1.020/2025 do Contran, pela Medida Provisória 1.327/2025 e pela Lei 15.153/2025. O conteúdo teórico passa a ser digital e gratuito, enquanto a carga horária mínima de aulas práticas é reduzida de 20 para apenas 2 horas/aula obrigatórias.
Como iniciar o processo de habilitação digital da CNH no RS?
O candidato pode iniciar o processo de habilitação de forma mais digitalizada, pelo portal gov.br, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo federal CNH do Brasil. Permanece disponível a alternativa de começar diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC), para quem prefere atendimento presencial.
No novo modelo, o curso teórico deixa de depender exclusivamente dos CFCs e passa a contar com versão online gratuita, com conteúdo oficial. Apesar disso, os CFCs seguem centrais nas orientações, coleta biométrica, exames e aulas práticas, garantindo apoio a candidatos com menor familiaridade digital.
Como funciona o curso teórico e a prova teórica da nova CNH?
Durante o período de transição, o candidato estudará pelo novo conteúdo, mas a prova teórica poderá, temporariamente, usar o banco de questões antigo até a integração total com a Senatran. O formato já segue o padrão nacional de 30 questões de múltipla escolha, com 60 minutos de duração e mínimo de 20 acertos para aprovação.
Para facilitar o entendimento do fluxo dessa etapa, é importante observar as principais características do curso e da avaliação:
- Curso teórico: digital e gratuito, alinhado às novas regras federais.
- Prova teórica: com 30 questões, 60 minutos de prova e necessidade de 20 acertos.
- Coleta biométrica: realizada nos CFCs desde o início do processo.
- Aulas práticas: com mínimo de 2h/aula obrigatórias, podendo contratar horas extras.
Mudanças da CNH no RS em 2026 incluem prova teórica online, aulas reduzidas e renovação digital (Créditos: depositphotos.com / rafapress)
Como será o exame prático e o exame toxicológico na nova CNH?
O exame prático de direção continuará, inicialmente, seguindo o formato atual do Rio Grande do Sul, até que o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular seja atualizado pela Senatran. O candidato poderá agendar o teste quando se considerar preparado, após cumprir as 2 horas mínimas e eventuais aulas adicionais.
O exame toxicológico volta a ser exigido na primeira habilitação não só para condutores de veículos de carga e passageiros, mas também para carros e motos, conforme a Lei 15.153/2025. A aplicação efetiva dependerá de regulamentação específica do Contran, que definirá prazos, periodicidade e laboratórios credenciados.
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Como funciona a renovação automática da CNH?
A Medida Provisória 1.327/2025 prevê renovação automática para condutores com bom histórico, especialmente os cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH poderá ser renovada diretamente no sistema, sem exames presenciais, deslocamentos ao Detran ou pagamento de taxas adicionais.
Alguns aspectos ainda aguardam detalhamento, como a atuação de instrutores autônomos e o uso de veículo próprio nas aulas práticas. Até que novas normas sejam publicadas, seguem valendo o modelo tradicional com instrutores vinculados a CFCs e veículos das autoescolas credenciadas, garantindo segurança jurídica e padronização do processo.