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Nota Fiscal 27/10 libera desconto no IPTU para quem colocou o CPF na Nota

BMCNEWSPor BMCNEWS
27/10/2024

Os proprietários de imóveis em Recife têm a oportunidade de obter descontos significativos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2025 ao participar de um programa de inclusão de CPF nas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e). O prazo para solicitar a inclusão do CPF se encerra no dia 31 deste mês, e as notas emitidas até essa data proporcionam créditos que podem ser usados para redução de até 50% no valor do imposto.

A Secretaria de Finanças de Recife explica que a promoção pode ser aplicada a qualquer serviço contratado na cidade. É uma excelente forma de os contribuintes acumularem créditos e assim reduzirem os encargos tributários sobre seus imóveis. Este benefício se estende até mesmo a serviços contratados anteriormente este ano, permitindo a recuperação de notas já emitidas.

Como os créditos funcionam para abatimento no IPTU?

O sistema é simples: uma vez que o pagamento dos serviços é confirmado pelo sistema da prefeitura, os créditos são automaticamente adicionados ao cadastro do contribuinte. Com o saldo em mãos, o cidadão tem a liberdade de escolher qual imóvel receberá o desconto no tributo. Caso possuam créditos excedentes, os contribuintes podem destinar esses valores a outros imóveis ou deixar para abatimento em anos futuros.

É importante ressaltar que diversos estabelecimentos, tais como academias, escolas, hotéis e oficinas, são responsáveis pela emissão da NFS-e. Recomenda-se aos residentes de Recife solicitarem suas notas fiscais em todos os serviços possíveis para maximizar os créditos disponíveis.

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Calculadora com Moedas // Créditos: depositphotos.com / gustavomello162.hotmail.com

Quais são os passos para consultar seus créditos?

Os contribuintes têm duas opções para consultar o saldo de créditos: através do Portal Recife em Dia ou pelo aplicativo Conecta Recife. No portal, basta acessar a seção destinada à Nota Fiscal de Serviços eletrônica, realizar o login e visualizar os créditos disponíveis. Já no aplicativo, após o login, a consulta é feita na seção “Meus créditos de ISS para abatimento de IPTU”. Caso o usuário ainda não possua cadastro, é possível realizar o registro online de maneira simplificada.

A seleção do imóvel para abatimento de crédito ocorre exclusivamente em novembro. Durante este mês, os contribuintes devem entrar no portal mencionado e indicar seus imóveis para usufruir do benefício.

Existe alguma restrição ou prazo para o uso dos créditos?

Os créditos acumulados têm validade de cinco anos. Isso garante que, mesmo aqueles contribuintes que tenham gerado poucos créditos, possam aguardar o acúmulo de valores mais expressivos para aplicarem em futuramente. Além disso, vale a pena verificar possíveis créditos passados, pois há a chance de existirem valores de até cinco anos não utilizados.

A inovação desse sistema é um convite aos moradores para participarem ativamente e fazerem uso da NFS-e, garantindo transparência na aplicação dos recursos municipais e beneficiando-se diretamente com a redução dos encargos fiscais.

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Como proceder em caso de não emissão da NFS-e?

Nos casos em que algum estabelecimento se recusa a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica quando solicitado, o contribuinte tem o direito de realizar uma denúncia. A prefeitura disponibiliza um canal específico para esse tipo de relato, acessível pelo site oficial Recife em Dia. Isso incentiva a adesão ampla ao programa e a emissão correta das notas fiscais.

Em síntese, o programa de créditos através da NFS-e representa uma vantagem fiscal considerável para os moradores de Recife, ao mesmo tempo que promove a regularização e transparência nos serviços prestados na cidade.

Comunicado 27/01 para quem informa o CPF na nota fiscal ao comprar em mercados

CPF e cédulas de reais // Créditos: depositphotos.com / Mehaniq

Tags: cpf na notanota fiscalNota Fiscal Eletrônica
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