O mundo do trânsito teve muitos avanços nos últimos anos, e dentre as mudanças instituídas, uma das que mais tem chamado atenção é a obrigatoriedade do exame toxicológico. Desde 2015, este é um requisito fortemente exigido para os condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D ou E. A regra vale tanto para a renovação da carteira quanto para exames de rotina.
No dia 28 de outubro, uma nova resolução foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que não apenas reafirmou essa obrigatoriedade durante a renovação da CNH, mas também estipulou um prazo até o dia 28 de dezembro de 2023 para que esses exames chamados intermediários sejam realizados.
Exame toxicológico e CNH: Como funciona?
Destinado principalmente aos condutores de veículos de carga, ônibus e afins com idade inferior a 70 anos, o exame toxicológico deve ser feito pelo menos a cada dois anos e meio. É importante ressaltar que a contagem deste prazo começa a partir do momento da obtenção ou da renovação da CNH, não levando em consideração outros exames já realizados.
Onde realizar o exame toxicológico obrigatório e regularizar CNH?
Os motoristas que necessitam desse exame podem consultar a listagem dos laboratórios credenciados disponível no site do SENATRAN, no link “rede coletora”. O exame, realizado com amostras de cabelo, pelos ou, na ausência destes, suas unhas. Portadores de alopecia universal, comprovada por laudo médico dermatológico, são exceção a esta regra.
Quais são as consequências para quem não realiza o exame?
É importante destacar que o não cumprimento dessa regra implica em sérias penalidades. Motoristas que não realizem o exame toxicológico no intervalo estipulado serão punidos com infração gravíssima e uma multa cujo valor é de R$ 1.467,35, multiplicada por cinco.
O que dizem as autoridades de trânsito?
Conforme o novo regulamento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a responsabilidade pela aplicação da penalidade será do órgão ou entidade executivos de trânsito responsáveis pelo registro da CNH do infrator. O diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Santos, reforça que a regulamentação da multa de balcão – para condutores que renovam a habilitação sem ter feito o exame toxicológico – ainda está em espera. No entanto, recomenda que os motoristas das categorias C, D e E já façam o exame para evitar problemas futuros.
Por fim, é fundamental lembrar que o cumprimento destas normas não apenas evita multas, mas também garante um trânsito mais seguro para todos.
