Os condutores brasileiros, em especial aqueles que possuem carteira de habilitação nas categorias C, D e E, precisam ficar atentos a uma nova regulamentação que muda o processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A renovação da CNH passou a ser um processo mais rigoroso com diversas etapas e custos envolvidos.
Essa mudança foi implementada pela Lei 14.599/23 e faz parte dos esforços do governo para aumentar a segurança nas estradas e combater o uso de drogas por motoristas. As novas regras exigem que esses motoristas comprovem o resultado negativo em exames toxicológicos tanto para adquirir como para renovar a carteira.
Exame Toxicológico Obrigatório da CNH: O Que Mudou?
A nova legislação exige que os motoristas das categorias C, D e E, que possuem menos de 70 anos, realizem exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses, a partir da emissão ou renovação da CNH. Essa mudança é decorrente da Deliberação 268/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que desde a sua implementação, em 29 de junho de 2023, impôs um prazo para que todos os condutores dessa categoria cumpram a exigência até o dia 28 de dezembro de 2023.
Os condutores que se recusarem a realizar o exame ficam impedidos de obter ou renovar a CNH. A nova CNH só será concedida com o resultado negativo no exame toxicológico.
Como é o processo de renovação do CNH?
O processo de renovação da CNH vem com alguns custos para os motoristas, que variam conforme o Detran de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, os motoristas têm a opção de renovar o documento pela internet e receber em casa ou realizar o processo de forma presencial.
Para adquirir uma CNH, o candidato deve passar por um processo de seis etapas que incluem pré-requisitos, prazos, taxas a serem pagas e exames. Tudo isso para garantir que o condutor esteja apto, tanto física quanto mentalmente, para conduzir um veículo. Caso o candidato não consiga cumprir todas as etapas em um prazo de 12 meses, será necessário reiniciar o processo.
Quais infrações resultam na suspensão da CNH?
O Detran lista uma série de infrações que podem levar à suspensão da CNH. Algumas delas incluem: dirigir sob o efeito de álcool ou drogas; correr em via pública; exceder o limite de velocidade em mais de 50%; e dirigir sem possuir CNH ou permissão para dirigir.
O processo de suspensão da CNH começa quando o condutor é notificado sobre a infração cometida pela autoridade de trânsito responsável. O condutor pode apresentar uma defesa ou recurso. Se indeferido, aplica-se a penalidade de suspensão da CNH, que pode variar de dois a 24 meses. Durante este período, o motorista fica proibido de dirigir e deve entregar o documento às autoridades de trânsito.