A preparação para o novo ano para os empreendedores: Fim de ano é uma oportunidade perfeita para refletirmos sobre as metas atingidas e os obstáculos que superamos. Mas também é uma ocasião para nos prepararmos para o que vem pela frente! Particularmente, os pequenos empresários precisam se atentar a certos períodos e prazos relacionados às suas atividades, para não perder o controle sobre determinadas obrigações fiscais, tais como os microempreendedores individuais (MEI) e os que optam pelo Simples Nacional.
Importa-se ter em atenção que começamos o ano de 2024 com uma responsabilidade essencial, especialmente para aqueles que aderem ao Simples Nacional e estão pendentes com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além disso, durante o mês de janeiro, há uma janela de oportunidade para aderir ao sistema tributário pela primeira vez.
Porque é crucial estar atento aos prazos do MEI?
Manter-se em dia com diferentes prazos é essencial para a gestão adequada do seu negócio. Todo empreendedor sabe o quanto é fundamental ter tudo em ordem para evitar problemas fiscais. Sendo assim, reunimos aqui as principais datas para os empreendedores observarem.
Quais são os prazos a observar para o Simples Nacional e MEI?
Estes são os prazos mais relevantes: – Até 31 de dezembro de 2023: Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), referente à empresa que tenha sido extinta em Novembro de 2023. – Até 31 de janeiro de 2024: O prazo para negócios de pequeno porte que foram excluídos do Simples Nacional para regularizar as pendências e solicitar uma nova adesão, a menos que tenham dívidas pendentes com a Receita Federal ou a PGFN.
- Até 31 de março de 2024: A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) deve, em regra, ser entregue até esta data.
- Até 31 de maio de 2024: O MEI deve entregar, até essa data, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior.
- Todos os meses: O boleto mensal, tanto para os empreendedores vinculados ao Simples Nacional quanto para os Microempreendedores Individuais (MEI), vence todo dia 20 de cada mês.
Como se dá o início das atividades?
Para empresas que estão iniciando suas atividades, o prazo para solicitação é de 30 dias, contados a partir do último deferimento de inscrição, seja municipal ou estadual. Todo o processo de adesão ocorre exclusivamente pela internet, através do Portal do Simples Nacional.