Cerca de 3,3 milhões de motoristas no Brasil devem se adiantar para regularizar uma pendência: o exame toxicológico. O prazo final, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), termina no dia 31 deste mês. O aviso é direcionado aos condutores da CNH categorias C, D e E.
Essa exigência faz parte de uma lei que entrou em vigor em Abril de 2021 e é voltada para motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias citadas. O intuito é de inspecionar o uso de substâncias psicoativas por esses profissionais que, em seu dia a dia, realizam longas viagens.
Como regularizar a situação da CNH?
A notificação atingiu cerca de 1,7 milhões de motoristas com CNHs válidas, vencidas e cujos exames estão expirados há mais de 30 dias, segundo dados da Senatran. E atenção: não há previsão de nova prorrogação dos prazos.
O exame toxicológico deve ser feito de forma escalonada. Os motoristas que ainda não realizaram o exame, devem observar os seguintes prazos, conforme a validade da CNH:
- Validade entre janeiro e junho: até 31 de Março de 2024 para realizar o exame toxicológico
- Validade entre julho e dezembro: até 30 de Abril de 2024 para realizar o exame toxicológico
Multas a caminho
Aqueles motoristas que forem flagrados ao volante com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias poderão ser multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas habilitações vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de Maio. A penalidade de multa para as infrações é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
O objetivo, conforme o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, é chamar a atenção dos motoristas que ainda não fizeram o exame, de modo a extinguir essa demanda quanto antes. Nesse sentido, se você se enquadra nessa situação, não deixe para a última hora!