Governo Federal anuncia que parte dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias de baixa renda, passarão a ter direito a moradia totalmente gratuita. A medida, fruto de um decreto publicado pelo Ministério das Cidades no último ano, isenta um grupo específico do pagamento das prestações do financiamento.
Quem tem direito a moradia gratuita do Minha casa Minha vida?
A possibilidade de moradia gratuita não é direcionada a todos os públicos atendidos pelo programa. Conforme o governo, os beneficiários do Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) são os elegíveis.
Estima-se que, cerca de 750 mil famílias beneficiadas pelo programa e que já estavam realizando o pagamento das prestações, sejam alcançadas pela isenção.
Como solicitar a isenção?
Famílias que já têm um contrato ativo no Minha Casa, Minha Vida e se enquadram nos critérios estabelecidos devem aguardar a realização de uma análise automática do sistema para que a isenção seja concedida. Uma vez confirmada a elegibilidade do titular do contrato, as cobranças das próximas parcelas serão interrompidas.
Aqueles que cumprem com os critérios e ainda não possuem um contrato firmado com o programa também podem se beneficiar da isenção ao adquirir sua moradia.
O Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa que proporciona condições favoráveis para a aquisição da casa própria e, com essa nova medida, amplia sua ação, favorecendo a população de baixa renda que mais necessita de ajuda para realizar o sonho da casa própria. O governo segue realizando ajustes para garantir a efetividade do programa e o alcance dos seus objetivos sociais.