Na última terça-feira (27), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou planos para terminar com a opção do saque aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é substituir a opção por um crédito consignado dentro da nova plataforma do FGTS Digital. A mudança, que pode ser realizada através de Medida Provisória ou projeto de lei, está prevista para março.
O que é o saque aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que foi criada durante o governo Bolsonaro. Na prática, o trabalhador tem a opção de sacar anualmente uma parcela do seu FGTS. No entanto, ele deve renunciar ao valor integral disponível em sua conta FGTS. Ademais, a opção também permite ao trabalhador pegar dinheiro emprestado com o FGTS como garantia, sendo sua dívida automaticamente subtraída nas parcelas dos anos seguintes.
Como será a nova plataforma FGTS Digital?
A novidade para os empregadores é o FGTS Digital, que deve entrar em vigor na sexta-feira (1º de março). A plataforma busca simplificar e agilizar o pagamento do benefício, economizando tempo para as empresas. Com a integração da nova ferramenta, o recolhimento dos valores será feito pelo próprio FGTS Digital a partir de 1º de março. Além disso, o pagamento dos boletos será feito apenas pelo Pix, necessitando as empresas de adaptar seus sistemas bancários para o novo padrão.
Boa notícia para os trabalhadores
A proposta do ministro é que, com a nova ferramenta, o trabalhador possa fazer esse empréstimo sem a intermediação do empregador. Além disso, a mudança trará outro benefício para o trabalhador: o FGTS não poderá mais ser dado como garantia de empréstimos, e as parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento. Com isso, o trabalhador poderá acessar os recursos do FGTS em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves, por exemplo. Ao oferecer uma solução mais rápida e facilitada para os empregadores, o FGTS Digital promete trazer avanços significativos para o ecossistema trabalhista brasileiro. Ainda assim, é importante que seus usuários estejam cientes de todas as regras e possibilidades disponíveis para maximizar os benefícios desta nova ferramenta.
