O Ministério Público Federal (MPF) processou a Serasa Experian, uma das maiores empresas de proteção ao crédito do Brasil, alegando violação de dados privados. A ação foi protocolada em conjunto com o Instituto Sigilo, que tramita contra a empresa desde 2021.
A acusação afirma que a Serasa violou o sigilo de dados sensíveis de 223 milhões de CPFs cadastrados na sua plataforma. Os dados supostamente expostos por violação incluem informações pessoais dos consumidores, históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, rendas, informações da Receita Federal e até dados de cartões de crédito e débito.
MPF pede indenizações e multas à Serasa
Além das indenizações aos consumidores lesados, o MPF solicita que a justiça aplique uma multa à Serasa. Além disso, o órgão pede que a empresa contate todos os clientes que tiveram seus dados violados.
O MPF sugere também que a Serasa crie uma política de prevenção a vazamentos de informações confidenciais. Essa política deveria incluir medidas para mitigar os riscos de vazamentos, recuperar os dados e compensar os danos gerados aos titulares dos dados armazenados.
Serasa nega as alegações
Em resposta às acusações, a Serasa nega a prática e afirma que pretende apresentar todos os esclarecimentos necessários à justiça. A empresa alega, segundo nota emitida, que não houve invasão nos seus sistemas e que não há indícios de que o alegado vazamento tenha tido origem em suas bases de dados.
Ainda na nota, a companhia informou que a ação judicial proposta pelo MPF não possui qualquer relação com uma Ação Civil Pública proposta anteriormente pelo Ministério Público do Distrito Federal, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, já descontinuados em 2020.
A Serasa foi enfática em negar qualquer descumprimento de decisões judiciais ou da legislação brasileira. A empresa se compromete a apresentar todos os esclarecimentos necessários durante o processo.