A nova edição do relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) divulgada recentemente revisitou um cenário preocupante para o cenário habitacional e de desenvolvimento do país. O que pôde ser visto foi um corte significativo, quase um terço, dos fundos designados ao programa Minha Casa, Minha Vida, conforme o projeto original do Executivo. Houve ainda uma redução de quase 30% nos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como contrapartida, chama a atenção o substancial aumento do fundo eleitoral, com vistas ao ano de eleições municipais.
Na manhã da quarta-feira (20), o parecer do relator-geral da LOA, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), com horizonte de ser votado na mesma sessão, a ser retomada às 16h. Estamos falando aqui de uma alteração brutal do orçamento.
Qual o impacto destes cortes para o Minha casa, Minha vida?
Para se ter uma ideia da magnitude deste corte, dos R$ 13 bilhões que foram inicialmente propostos pelo governo para fazer frente ao programa Minha Casa, Minha Vida, esta nova proposta reduziu este valor para R$ 8,9 bilhões. O PAC, por sua vez, também recebeu uma guilhotina, sendo subtraídos do orçamento desta cerca de R$ 17 bilhões, passando de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Em relação ao programa Bolsa Família, parece que este ficou intacto, com a previsão de investimento mantida em R$ 168,6 bilhões.
Ao mesmo tempo, a despeito da redução expressiva de recursos ao PAC, programa sob responsabilidade do governo, o relatório apontou um aumento do aporte de R$ 58,9 bilhões para R$ 73,2 bilhões para investimentos feitos com recursos da União.
Como ficaram os gastos previstos para o fundo eleitoral?
Conforme o relatório, houve um acréscimo nos recursos destinados ao fundo eleitoral, saindo de um montante inicial de quase R$ 940 milhões na proposta do Executivo, para um valor final de R$ 4,96 bilhões. Este valor soma ao já previsto pelo governo, recursos da reserva de contingência voltados para as emendas de bancada.
Vale mencionar ainda o aumento na previsão de verba para as emendas parlamentares. Enquanto a proposta do governo previa R$ 37,64 bilhões em recursos, o relatório sugere um incremento de mais de R$ 15,4 bilhões, chegando a um total de R$ 53 bilhões.
Nesse contexto, mais do que nunca, é fundamental que a sociedade civil esteja atenta a essas práticas de governança, uma vez que elas moldam de maneira muito significativa o futuro do país e, sobretudo, aprimoram ou suavizam as desigualdades socioeconômicas existentes.