Em uma medida surpreendente e aliviante para muitos, o governo federal declarou recentemente a quitação dos contratos para alguns dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa medida suscitou uma série de reações e questionamentos, com muitos beneficiários sem ter certeza do que fazer em tal cenário.
Desde o anúncio, houve uma agitação significativa nas redes sociais, com beneficiários relatando estarem confusos e nervosos com a situação. Alguns não tinham certeza se precisavam fazer algo para confirmar sua quitação, enquanto outros estavam simplesmente chocados com o encerramento repentino de seus financiamentos.
Como funciona o processo de isenção do Minha casa, Minha vida?
No entanto, é importante ressaltar que este processo ocorre de maneira automática. Isso significa que os beneficiários não precisam tomar medidas adicionais para solicitar a quitação. A medida foi anunciada por meio de uma portaria publicada pelo Ministério das Cidades, que especificou que o cancelamento do pagamento das parcelas seria efetiva a partir de 28 de setembro do ano corrente.
A portaria detalha que três situações diferenciadas são contempladas para a isenção. Essas incluem (1) famílias recebendo o programa Bolsa Família ou tendo membros beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) na data em que a portaria seja publicada, (2) famílias que já pagaram 60 parcelas ou mais para moradias em áreas urbanas, sob contratos subvencionados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) ou do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), e (3) famílias que já quitaram pelo menos um financiamento de imóvel do “Minha Casa, Minha Vida Rural”.
Qual a maneira de conferir se você se enquadra nos critérios de isenção?
Para aqueles cujos contratos foram firmados com a Caixa Econômica Federal, a verificação pode ser feita rapidamente digitando seu CPF na página do programa no site do banco. Também é possível checar pelo aplicativo Habitação Caixa, Internet Banking ou Caixa Tem. Em casos onde o contratante preenche os critérios estabelecidos pelo governo, a mensagem de que seu contrato foi liquidado será apresentada e o termo de quitação será emitido até o dia 20 de janeiro de 2024.
Já para contratos feitos através do Banco do Brasil, a consulta pode ser efetuada pela Central de Relacionamento BB, pelo telefone 4004-0001. A alternativa é procurar qualquer agência do banco. Este é um passo significativo para a realização do direito à moradia e é importante que as pessoas elegíveis estejam cientes dos seus direitos.