Agentes do setor financeiro avaliaram de forma positiva o texto do projeto de lei do novo marco das garantias, apresentado na quinta-feira pelo governo federal e que ainda depende de aprovação do Congresso.
Demanda antiga do setor, a mudança em algumas regras para o uso de bens como garantia foi bem vista. Especialistas acreditam que, se aprovado, o projeto trará mais eficiência, mas que os efeitos mais claros devem aparecer apenas diante de um cenário macroeconômico mais estável.
Um dos principais pontos do projeto determina que um bem imóvel que já foi dado como garantia a um empréstimo possa ser também utilizado como garantia a outro crédito, desde que ambos sejam concedidos pelo mesmo credor.
O texto também traz alterações à legislação atual para tornar mais segura, do ponto de vista jurídico, a execução das garantias. E cria ainda o agente de garantias, que irá constituir e gerir garantias em nome dos credores.
O setor financeiro brasileiro historicamente considera que recuperar garantias é caro e difícil, o que encareceria o crédito em novas concessões e traria ineficiências ao sistema.
Em especial nos grandes bancos, linhas de crédito com garantias são importantes porque, embora tendam a ter rendimento menor, equilibram os riscos maiores de linhas mais rentáveis.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou em nota que a entidade recebe as mudanças propostas com otimismo.
“A experiência mostra que o crédito se expande quando temos algumas condições, como um ambiente de negócios que contribua para mitigar o risco de inadimplência e de perdas com as operações de crédito”, disse ele.
Sidney ressaltou que a recuperação de garantias no País é baixa, demorada e cara. “A consequência imediata é que os custos do crédito sobem e os juros ficam mais altos para os tomadores, tanto as famílias como as empresas”, afirmou. Segundo ele, a proposta do governo tem o potencial de ampliar as garantias, o que deve incluir mais famílias e empresas no ciclo do crédito.
OFERTA
Fausto Ribeiro, presidente do Banco do Brasil, reforçou a percepção de que, se aprovado, o texto ajudará a aumentar o crédito no País.
“O projeto de lei tem grande potencial para ampliar a oferta de crédito pelo sistema financeiro do País e melhorar as condições oferecidas aos clientes, na medida em que moderniza e traz mais segurança ao sistema de garantias”, disse, também via nota.
Já o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy, disse que o projeto é bem-vindo e que deve reduzir o custo do crédito e os spreads (diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros cobrados dos clientes).
“O projeto de lei que institui o Novo Marco de Garantias busca fortalecer o arcabouço legal na concessão de crédito a pessoas e empresas no Brasil, uma demanda histórica do sistema financeiro”, declarou.
FINTECHS
A Zetta, associação que representa fintechs como Nubank, Mercado Pago, Creditas e bancos digitais, como Inter e Modalmais, disse que o novo marco “poderá ser muito importante para ampliar e democratizar o acesso ao crédito”.
Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, afirma que as mudanças podem reduzir os custos de execução das garantias, o que ajudará o mercado de crédito como um todo.
Entretanto, ressalta que os efeitos devem ser maiores para pessoas que já estão incluídas no mercado de crédito, e se tornarão mais visíveis quando as mudanças virarem modelo de negócio – e sob condições econômicas favoráveis.
Gonzalez, que lembra que um dos pontos mais sensíveis para liberar, ou não, um empréstimo é a capacidade de pagamento de quem pede os recursos. “Nos últimos anos temos um certo nível de achatamento da renda e de alavancagem das famílias, o que significa que diante das perspectivas de uma renda e de um mercado que continue deprimido do lado da oferta, a capacidade de pagamentos cai.”
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