Estamos chegando ao fim de 2023, um ano de desafios e realizações, e é neste momento que começamos a projetar nossos planos para 2024. Para os pequenos empreendedores, este também é o momento de ficar de olho em datas e prazos crucialmente relacionados ao cumprimento de obrigações fiscais, especialmente para os microempreendedores individuais (MEI) e os empresários optantes pelo Simples Nacional.
Não há como fugir, 2024 já nasce carregando consigo importantes compromissos, principalmente para os micro e pequenos empresários que estão em débito com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dentro do regime do Simples Nacional.
Qual o cronograma de obrigações fiscais MEI para 2024?
Janeiro de 2024 representa uma janela de oportunidades para aqueles que desejam aderir, pela primeira vez, ao sistema de tributação Simples Nacional. No entanto, estar ciente dos prazos é fundamental para a manutenção de uma boa gestão do negócio, evitando assim possíveis problemas futuros com o Fisco. Seguem abaixo as datas primordiais:
Quais os principais prazos para atenção em 2024?
Até 31 de dezembro de 2023, deve ser feita a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), no caso das empresas que foram extintas em novembro de 2023.
Até o final de janeiro de 2024, empresas que foram excluídas do Simples Nacional têm a chance de regularizar suas pendências e solicitar uma nova adesão ao regime, desde que não exista nenhum débito com a Receita Federal ou com a PGFN. Esta data também marca o último prazo para que empreendedores, que ainda não aderiram ao Simples Nacional, realizem a adesão.
Já no final de março de 2024, deve ser realizada a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), que ocorre até essa data específica do ano-calendário subsequente ao dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.
Até o final do mês de maio de 2024, o MEI deve realizar a apresentação da sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano anterior.
Semana do MEI e outras obrigações mensais
A Semana do Microempreendedor Individual, tradicionalmente realizada no mês de maio, oferece uma série de palestras, oficinas e webinars para a orientação e capacitação do MEI. Além disso, é importante lembrar que todo dia 20 de cada mês vence o boleto mensal tanto para os empreendedores vinculados ao Simples Nacional quanto para os Microempreendedores Individuais (MEI).
Para empresas que estão iniciando as atividades, a solicitação do Simples Nacional deve ser realizada em até 30 dias, contados a partir do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual). Lembre-se: todo o processo de adesão é realizado de maneira exclusivamente online, através do Portal do Simples Nacional.