Na manhã de sexta-feira (22 de dezembro de 2023), o Congresso Nacional aprovou um orçamento que implicará em cortes em várias ações sociais governamentais. Isso visa garantir que o parlamento obtenha um valor histórico de emendas parlamentares. Dentre os programas afetados estão a Farmácia Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Auxílio-Gás. Além disso, prevê-se que o valor do salário mínimo será menor do que o inicialmente previsto pelo governo federal.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) calcula em R$ 53 bilhões as três modalidades de emenda: são R$ 25 bilhões para as emendas individuais, R$ 11,3 para as emendas de bancada e R$ 16,6 para as emendas de comissão. Para as eleições municipais, o fundo eleitoral assumirá um valor recorde de R$ 4,9 bilhões, o dobro do valor em 2020. Haverá um corte de R$ 6 bilhões no PAC (Programa Aceleração do Crescimento) em relação ao que estava anteriormente previsto na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), resultando num orçamento total de R$ 55 bilhões para o programa.
Como a redução no orçamento irá afetar os programas?
Em particular, o programa Fies perderá R$ 41 milhões do que estava anteriormente previsto, enquanto a Farmácia Popular sofrerá um corte de R$ 336,9 milhões. O vale-gás será reduzido em R$ 44,3 milhões. Além disso, diversos outros programas e ações sentirão o impacto desses cortes, incluindo a concessão de bolsas de estudo no ensino superior, a produção e distribuição de livros e materiais didáticos e a implementação de escolas em tempo integral.
O Congresso estabeleceu um calendário de implementação desses recursos. O Planalto deverá comprometer todo valor das emendas até o final do primeiro semestre. As emendas de comissão irão mais que duplicar, subindo de R$ 7,7 bilhões em 2023 para R$ 16,6 bilhões em 2024.
Quais medidas o governo deve tomar para compensar esses cortes?
Em relação ao salário mínimo, o valor apresentado pelo governo era de R$ 1.421, mas provavelmente será reduzido para um valor entre R$ 1.412 e R$ 1.413. Isso ocorre porque o reajuste do salário mínimo considera a flutuação do PIB dos dois anos anteriores e o acumulado do INPC (Índice Nacional dos Preços ao Consumidor) no ano. Em virtude de a inflação estar um pouco abaixo do projetado, isso possibilitará ao governo propor um salário mínimo inferior ao inicialmente previsto. O Governo deverá encontrar alternativas para recompor o PAC, levando em conta os remanejamentos decorrentes dos cortes nos programas sociais.
Ainda, vale ressaltar que as mudanças afetam a habilidade de articulação do Planalto através das emendas, podendo intensificar o interesse do Centrão por cargos no governo e nas estatais.