O Ministério da Educação do Brasil acaba de tomar um grande passo adiante na direção da equidade educacional. Segundo uma portaria publicada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira (04), 50% das vagas em cada processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) serão reservadas para estudantes de famílias de baixa renda. Essa medida entra em vigor a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024.
Inscritos no CadÚnico
As vagas serão destinadas a estudantes cuja renda familiar per capita seja de até meio salário-mínimo e estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além do critério de renda, a portaria estipula que as vagas reservadas e aquelas destinadas à ampla concorrência serão direcionadas aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como pessoas com deficiência. A proporção dessas vagas será calculada com base na população da unidade da Federação onde a instituição de ensino está localizada, conforme dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Distribuição de vagas
Caso haja vagas não preenchidas de acordo com esses critérios, a portaria estabelece que as vagas restantes serão, primeiramente, direcionadas aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência. Caso ainda sobrem vagas, elas serão disponibilizadas para a ampla concorrência.
Valores de financiamento e condições
O estudante com renda familiar per capita de meio salário-mínimo, inscrito no CadÚnico, poderá receber 100% do financiamento dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, desde que haja disponibilidade orçamentária no FIES. Esta provisão será baseada nas condições estabelecidas pelo Comitê Gestor do FIES (CG-FIES).
O avanço representa uma oportunidade importante para estudantes de grupos sub-representados e de baixa renda acessarem o ensino superior, com o objetivo final de aumentar a representação e inclusão na educação e criar uma sociedade mais equitativa e diversa.
