O abono salarial PIS/Pasep é um benefício garantido pela Constituição Federal a trabalhadores que cumpram determinados requisitos, como estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, há atualmente $535,78 milhões disponíveis para saque referentes ao ano-base 2021, destinados a aproximadamente 540.892 trabalhadores que ainda não fizeram o saque. Vale ressaltar que o prazo para esse saque vai até o dia 28 de dezembro deste ano.
Como fazer o saque do Abono Salarial?
O processo de saque é bem simples. Se o trabalhador atende a todos os requisitos, ele tem até o dia 28 de dezembro de 2023 para efetuar o saque do abono salarial. Para aqueles que perderem esse prazo, será necessário aguardar o próximo calendário de pagamentos, que ainda será liberado pelo governo federal.
A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Segundo dados do banco, entre fevereiro e julho de 2023, foram pagas 21,7 milhões de parcelas para os trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro, totalizando R$ 21,6 bilhões.
Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, é gerido pelo Banco do Brasil. Infelizmente, a instituição não divulgou a quantidade de benefícios que ainda não foram resgatados.
Quem tem direito ao abono Salarial?
Conforme mencionado anteriormente, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração e ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640 no ano de 2023).
Além disso, o empregador precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Tenho direito ao abono salarial, como faço para consultar?
A consulta pode ser feita através da Carteira de Trabalho Digital, acessada no portal governo.br. Uma vez no aplicativo, basta acessar a aba “Benefícios” e depois “Abono Salarial” para verificar o valor, a data e o banco para o recebimento.
É possível também buscar informações adicionais diretamente nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho, nas Superintendências Regionais do Trabalho, através do telefone 158 ou pelo email [email protected] (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Portanto, é importante estar atento ao prazo e verificar o direito ao recebimento deste benefício para evitar perder a oportunidade. Se você tem direito e ainda não resgatou, procure uma agência o quanto antes e realize o saque.