Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações judiciais contra a agência estarão recebendo, neste mês, cerca de R$ 1.998.657.042,62 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Esse valor é destinado a ações concluídas, com valores já definidos e atrasados que não ultrapassam 60 salários mínimos, ou seja, R$ 79.200 neste ano de 2023.
A liberação dos fundos ocorreu na sexta-feira (20) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Por meio de nota, foi informado que a definição dos limites para o pagamento das RPVs serão de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Estima-se que serão beneficiados 122.720 segurados do INSS em 95.504 processos autuados em setembro deste ano. Esses processos são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros tipos de benefícios previdenciários.
Como descobrir se meu nome está na lista?
Para responder a essa pergunta é necessário visitar o site dos TRFs responsáveis pela ação. A consulta geralmente requer algumas informações como: número do processo, nome do advogado e número da RPV, embora esses dados possam variar entre os TRFs. Segundo nota do CJF, é responsabilidade dos TRFs efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. As informações sobre quando as contas serão efetivamente liberadas para saque devem ser obtidas no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Que tal entender um pouco mais sobre RPVs e precatórios?
Aqueles que ganharam ações com valores acima de 60 salários mínimos receberam direito a um precatório. Vale dizer que as regras de liberação dos recursos de precatórios são diferentes das RPVs. Estas últimas, como mencionado anteriormente, se aplicam a ações já concluídas, com pagamento definido pela Justiça e com atrasos de, no máximo, 60 salários mínimos.
Quanto será pago em cada região?
Há detalhamento sobre o valor a ser pago por Região: TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) serão pagos R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários). TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) são R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários). TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) serão R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários). TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) tem R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, com 28.149 beneficiários). E no TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) são R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários). Para mais informações, acesse o site do seu TRF de jurisdição.