Em 16 de janeiro de 2024, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um Projeto de Lei que estabelece um incentivo financeiro para estudantes de ensino médio público. Este incentivo toma a forma de uma poupança que, segundo o plano do governo federal, visa reduzir a evasão escolar e encorajar a conclusão do ensino médio. O valor total destinado a cada aluno, bem como outros detalhes, ainda não foram divulgados.
O que é o Projeto de Lei nº 54, de 2021?
O Projeto de Lei nº 54, de 2021, é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa oferecer um incentivo econômico a estudantes de ensino médio público. Este incentivo toma a forma de uma poupança. O objetivo do projeto é reduzir a evasão escolar, incentivando os estudantes a concluírem o ensino médio. O plano prevê que o pagamento seja feito por meio da Caixa Econômica Federal a partir de 2024.
Quem pode se beneficiar deste incentivo financeiro?
O incentivo destina-se a estudantes de famílias de baixa renda, regularmente matriculados em todas as modalidades de ensino médio público, e que são membros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os estudantes elegíveis para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão na faixa etária entre 19 e 24 anos. A renda per capita mensal da família deve ser igual ou inferior a R$ 218 para que os estudantes sejam elegíveis.
Como o programa será implementado?
O esquema de implementação do programa envolve o pagamento mensal de valores aos estudantes para ajudar na manutenção diária. Se o aluno passar no exame de fim de ano, um recurso adicional será depositado e só poderá ser sacado ao final dos três anos. O aluno deve frequentar pelo menos 80% das aulas para ser eligible. Além disso, os estudantes que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) receberão um valor adicional.
O financiamento do programa
Os recursos para o programa serão gerenciados por um fundo específico administrado pela Caixa Econômica Federal. Segundo o Ministro da Educação Camilo Santana, o fundo atualmente dispõe de R$ 6,1 bilhões, que devem ser suficientes para iniciar a implementação do programa este ano. Os ministros da Educação e da Fazenda vão definir os valores e a forma de pagamento, bem como os critérios de operacionalização e utilização da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar.