Nesta quarta-feira, 01/11/2023, Lula, o presidente do Brasil, sancionou uma lei que possibilita a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), um programa de auxílio ao acesso ao ensino superior. A lei inovadora beneficia estudantes que contraíram o financiamento até o final de 2017 e que estão com dívidas em atraso até 30 de junho de 2023.
Estima-se que este projeto afete positivamente uma significante parcela dos estudantes brasileiros, uma vez que, de acordo com os dados do governo, existem cerca de 1,2 milhões de contratos inadimplentes, correspondendo a um total de R$ 54 bilhões de saldo devedor.
Proposta do novo programa de renegociação de dívidas
Os estudantes que estão com atrasos superiores a 90 dias poderão se beneficiar de incríveis 100% de desconto nos encargos e de até 12% no valor principal, caso o pagamento seja efetuado à vista. Se o aluno optar por parcelar a dívida, poderá dividi-la em até 150 parcelas, mantendo o benefício da anulação de 100% de juros e multas, no entanto, sem a aplicação de descontos no valor inicial.
Haverá ainda maiores vantagens para estudantes inscritos no CadÚnico ou que tenham recebido Auxílio Emergencial em 2021 que estejam inadimplentes por mais de 360 dias. Para estes, o desconto no débito total poderá chegar até 99%, caso a quitação seja feita de uma vez. Já aqueles estudantes que estão com atrasos acima de 360 dias que não são inscritos em programas sociais, poderão aproveitar da redução de 77% do débito total, se optarem pelo pagamento à vista.
Quais as expectativas futuras para a renegociação das dívidas do FIES?
O presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, destacaram em uma rede social que esta nova lei altera significativamente o enfoque do programa, que passa a ser novamente social, rompendo com o caráter econômico que vinha sendo destacado nos últimos anos.
Lula enfatizou ainda que esta renegociação é quase um “desenrolar” do financiamento estudantil, possibilitando aos estudantes a resolução destas pendências financeiras com o programa. Esta chance de renegociação é parte da lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, que busca reforçar os investimentos nas áreas de educação e saúde e que teve essa inclusão a pedido do governo federal durante a tramitação no Congresso Nacional.
Essa novidade traz uma luz no fim do túnel para muitos estudantes que se encontram em situação de inadimplência devido aos empréstimos do FIES, proporcionando assim a possibilidade de um futuro mais tranquilo financeiramente.
