Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que promete mudar o panorama da aposentadoria no Brasil, permitindo que trabalhadores possam se aposentar a partir dos 55 anos. Essa medida é uma novidade muito bem-vinda para aqueles que planejam encerrar suas atividades profissionais mais cedo e desejam aproveitar um período maior de descanso após anos de contribuição.
Entretanto, para fazer uso desta nova oportunidade, é essencial compreender todos os detalhes e requisitos que a nova legislação impõe. A seguir, exploraremos as principais mudanças e como você pode se preparar para fazer valer o seu direito à aposentadoria antecipada conforme as novas normas.
Entenda os Requisitos da Aposentadoria aos 55 Anos
A nova disposição legal introduzida pelo governo permite a aposentadoria aos 55 anos, mas está condicionada a uma série de exigências estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses critérios buscam assegurar que somente os trabalhadores que verdadeiramente preencham as condições necessárias possam beneficiar-se dessa opção.
Como Fazer a Solicitação da Aposentadoria?
Existem duas maneiras de solicitar o acréscimo de 25% na sua aposentadoria por invalidez no INSS:
- Online: Acesse o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/index.html) ou baixe o aplicativo em seu celular. Faça login com seus dados de acesso, procure pelo serviço “acréscimo de 25%” e siga as instruções na tela.
- Presencialmente: Agende um horário em uma agência do INSS pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. Leve consigo a documentação original e suas cópias. Apresente os documentos e siga as orientações do servidor do INSS.
Após a solicitação, você pode acompanhar a situação do seu pedido no site Meu INSS ou pelo aplicativo. O INSS analisará sua solicitação e a documentação médica. Portanto, se o seu pedido for aprovado, o aumento de 25% será aplicado à sua aposentadoria a partir do mês seguinte à perícia médica.
Quais São os Critérios para Aposentadoria?
Existem diferentes critérios para se aposentar no Brasil, dependendo do tipo de aposentadoria que você busca:
1. Aposentadoria por idade:
- Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
- Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição (20 anos se filiado ao INSS após a reforma da previdência)
- Trabalhadores rurais: Idade mínima reduzida em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição:
- Regra geral: 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens) + idade mínima que varia conforme o ano em que você completa os requisitos.
- Regras de transição: Para quem já estava contribuindo antes da reforma da previdência, existem regras de transição com diferentes requisitos de idade e tempo de contribuição.
3. Aposentadoria por pontos:
- Soma da idade + tempo de contribuição: A pontuação mínima necessária varia a cada ano.
- Regras de transição: Para quem já estava contribuindo antes da reforma, existem regras de transição com diferentes pontuações mínimas.
4. Aposentadoria por invalidez:
- Incapacidade total e permanente para o trabalho: Comprovada por perícia médica do INSS.
- Carência: 12 contribuições mensais (exceto em caso de acidente de trabalho).
5. Aposentadoria especial:
- Atividades com exposição a agentes nocivos: Comprovada por documentos e laudos técnicos.
- Tempo de contribuição: Varia conforme o agente nocivo e a intensidade da exposição.
Observações importantes:
- Reforma da previdência: As regras mudaram em 2019, e existem regras de transição para quem já estava contribuindo antes da reforma.
- Consulta individualizada: Para descobrir a melhor opção para o seu caso, consulte o site do INSS ou um profissional especializado em previdência.
Links úteis:
- INSS: https://meu.inss.gov.br/
- Simulador de aposentadoria: https://www.gov.br/pt-br/servicos/simular-aposentadoria
Lembre-se de que as regras podem mudar, sendo importante sempre consultar as informações mais atualizadas.
Como entrar no Meu INSS só com o CPF?
Para entrar no Meu INSS, você precisa ter um cadastro na plataforma gov.br. Se você já tem um cadastro, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS:
- Site: https://meu.inss.gov.br/
- Aplicativo: Disponível para Android e iOS.
- Clique em “Entrar com gov.br”: Essa opção permite que você utilize seu login da plataforma gov.br para acessar o Meu INSS.
- Informe seu CPF e senha: Digite seu CPF e a senha cadastrada no gov.br.
- Acesse os serviços: Após o login, você terá acesso a todos os serviços disponíveis no Meu INSS, como consulta de benefícios, extratos, agendamentos e requerimentos.
Se você ainda não tem cadastro no gov.br:
- Acesse o site do gov.br: https://www.gov.br/pt-br/
- Clique em “Crie sua conta gov.br”: Siga as instruções para criar sua conta, informando seus dados pessoais e criando uma senha segura.
- Após criar a conta: Siga os passos acima para entrar no Meu INSS utilizando seu login do gov.br.
Observação: Não é possível acessar o Meu INSS apenas com o CPF. É necessário ter um cadastro no gov.br para utilizar a plataforma.
Como verificar quanto tempo falta para se aposentar?
Existem algumas maneiras de verificar quanto tempo falta para você se aposentar:
1. Simulador de Aposentadoria do Meu INSS:
A forma mais precisa e recomendada é utilizar o simulador de aposentadoria disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, siga os passos:
- Acesse o Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/
- Faça login com sua conta gov.br.
- Clique em “Do que você precisa?” e digite “simular aposentadoria”.
- Preencha ou atualize seus dados, como data de nascimento e vínculos empregatícios.
- Clique em “Recalcular” para ver o resultado da simulação.
O simulador mostrará as opções de aposentadoria disponíveis para você, com as respectivas datas e valores estimados.
2. Calculadoras online:
Existem diversas calculadoras online que podem te ajudar a ter uma estimativa do tempo que falta para sua aposentadoria. No entanto, elas podem não ser tão precisas quanto o simulador do INSS, pois não consideram todas as particularidades da sua situação.
3. Consultar um especialista:
Se você tiver dúvidas ou precisar de uma análise mais detalhada da sua situação previdenciária, procure um especialista em previdência social. Ele poderá te orientar sobre as melhores opções para você e te ajudar a planejar sua aposentadoria.
Importante:
- As regras de aposentadoria podem mudar com o tempo; por isso, é importante sempre consultar as informações mais atualizadas.
- O tempo de contribuição e a idade mínima para se aposentar variam conforme o tipo de aposentadoria (idade, tempo de contribuição, pontos, etc.).
- Para ter acesso a informações mais precisas sobre sua aposentadoria, utilize o simulador do Meu INSS ou consulte um especialista.